Por decisão da ONU, em cada 5 de dezembro, desde 1985, assinala-se o Dia Internacional dos Voluntários. Pretende-se realçar a importância da dedicação de pessoas que, sem contrapartidas de ordem material, a não ser as que são necessárias para o exercício das tarefas a desempenhar, evidenciam, com as suas práticas, valores plasmados na Declaração dos Direitos Humanos e os procuram levar à prática nos programas de voluntariado em que participam. Desde que foram, no ano 2000, definidos os «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável», estes passaram a marcar a agenda de muitas Organizações que integram voluntários.
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Por Eugénio da Fonseca *
Este ano, a ONU escolheu como tema mobilizador “O Poder da Ação Coletiva: se todos fizessem”. Trata-se de um apelo a esta forma de exercer a cidadania como se pode ver por um trecho da mensagem divulgada para este Dia: «Se todos fizessem voluntariado, o mundo seria um lugar melhor. Imaginemos mais de 8000 milhões de pessoas a fazer voluntariado. Possibilidades ilimitadas de desenvolvimento sustentável – alimentação, educação para todos, ambiente limpo e boa saúde, sociedades inclusivas e pacíficas e muito mais. O voluntariado é um enorme recurso renovável para a resolução de problemas sociais, económicos e ambientais em todo o mundo. À medida que o mundo enfrenta desafios crescentes, os voluntários são frequentemente os primeiros a ajudar. Os voluntários estão na linha da frente em crises e emergências, muitas vezes em situações muito difíceis e terríveis.».
Em Portugal, não se sabe ao certo qual o número de pessoas que exercem esta dimensão da cidadania. Os últimos dados, apontavam para os 600 mil. Mais do que esses, são os que estão integrados nas 45 Organizações que integram a Confederação Portuguesa do Voluntariado – CPV. Calculam-se que sejam cerca de um milhão e meio, os voluntários existentes no nosso país. Mesmo assim, estamos muito aquém da média europeia. Poderá ser algo estranho, dado ser conhecida a generosidade, expressa em muitas formas de solidariedade do nosso povo, sobretudo em situação de tragédias que requerem ações imediatistas e na resposta a campanhas de solidariedade, bem mediatizadas, ou em épocas do ano que atingem, particularmente, a sensibilidade de cada pessoa. Todavia, escapa-nos a cultura da solidariedade, ou seja, aquela atitude não meramente sentimental, mas uma opção firme e perseverante de se comprometer pelo bem de todos e de cada um, com a convicção de que todos somos, na verdade, responsáveis por todos. Efetivamente, o voluntariado exige compromisso, mas nada que não esteja ao alcance de todos, na medida das suas possibilidades. Visto noutra perspetiva, a prática do voluntariado poderá ser uma das formas de assegurar a democracia participativa que dá consistência autêntica a qualquer regime democrático, enquanto possibilidade de ação dos cidadãos na defesa do bem de todos e não só dos seus interesses, através dos órgãos intermédios da sociedade em que se inserem.
Para a maior expansão do voluntariado em Portugal é preciso que se encontre uma maneira de divulgar a importância que ele tem no desenvolvimento sustentável do país, até mesmo a influência no PIB. Por outro lado, que a classe política ativa lhe reconheça essa importância e crie condições para o melhor desempenho do voluntariado. Seria interessante que cada Partido, no programa que vai apresentar às próximas eleições legislativas, se comprometesse com a Revisão da Lei de Bases do Voluntariado e com a criação de condições que levem ao reconhecimento e valorização desta atividade de cidadania ativa.
Os dirigentes das IPSS sabem bem a importância que tem o voluntariado para a sustentabilidade e humanização das mesmas, desde logo pelo facto dos elementos os seus órgãos sociais terem este estatuto. Concordo que, de acordo com a dimensão de cada instituição, possa haver um ou mais dirigentes assalariados, mas generalizar-se esta condição para todos os cargos diretivos seria perder uma dimensão essencial da sua identidade que é a solidariedade. Esta dimensão será, cada vez maior, pela qualidade dos serviços que se prestam, da pronta disponibilidade demonstrada em responder a qualquer necessidade a situações em que a dignidade humana ou a integração social de comunidades estejam em causa. Elas conseguem-se com trabalhadores competentes, mas complementa-se, em humanização, em diferentes áreas com trabalhadores não remunerados que dão do seu tempo por serem cidadãos com um sentido de responsabilidade pelo cuidado da casa comum. Não podem substituir a criação de postos de trabalho remunerados, pois isso seria um crime, mas ajudam em muitas tarefas, que não estando no âmbito das contratualizadas com os trabalhadores assalariados, são muito importantes: criação de ateliers de artesanato; clubes de leitura ou de escrita criativa; tempos dedicados à escuta ou à música; aprendizagem de novas tecnologias… Não se conhece ao certo o número de voluntários existentes nas nossas IPSS, mas sabe-se que nos pós-pandemia houve uma grande diminuição. Deixo o apelo a todos os dirigentes para que, sem qualquer receio, abram as portas das suas instituições a quem queira dar o seu tempo, proporcione a formação necessária e escolha um/a gestor/a do voluntariado. Assim, sairá reforçada a identidade e a missão solidárias de cada IPSS.
Faço meu o convite feito, no passado dia 5, pelo Secretário-Geral da ONU: «Neste dia importante, comprometamo-nos novamente a garantir que todas as pessoas possam contribuir com as suas energias para moldar um futuro melhor para todas as pessoas e para o planeta que partilhamos. Vamos apoiar os voluntários em todo o lado.»
* Artigo publicado originalmente no jornal Solidariedade.pt.
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