A autonomização do futebol profissional e a salvaguarda da formação.
Por Direção do SC Beira-Mar *
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O futebol é, indiscutivelmente, no seio do clube, a “modalidade-rainha”. No entanto, no atual contexto desportivo, social e económico em que a modalidade futebol se insere, para que o clube se projete nos patamares que a comunidade aveirense reclama, necessitará obrigatoriamente de captar investimento e profissionalizar a sua gestão.
Resulta da experiência acumulada que a convivência da formação desportiva e das modalidades ditas amadoras com o futebol profissional não é saudável, uma vez que este último, pela relevância da sua atividade e pela visibilidade que se reveste, tende a monopolizar o foco dos dirigentes e a absorver os recursos existentes.
Deste modo, defendemos a autonomização da gestão do futebol através da constituição duma sociedade desportiva que, por um lado, permita a captação de investimento com vista à necessária profissionalização da sua gestão, mas, por outro, contribua também para impulsionar e salvaguardar o projeto desportivo e social do Clube que, como se referiu, deverá assentar na formação e no ecletismo.
Com a constituição duma SD para o futebol, garante-se que o foco do Clube se centra na sua missão associativa que lhe deu origem e tem criadas as condições para não depender de dirigentes mecenas, abrindo as portas a um dirigismo focado no serviço à comunidade.
Quanto ao futebol profissional, cremos que os agentes económicos e políticos da região perceberão que este é um excelente veículo promocional das empresas, produtos e marcas, que ignorar a importância do futebol é contribuir para colocar a nossa região fora duma das mais importantes e dinâmicas indústrias dos nossos tempos e, dessa forma, perdermos um forte fator de competitividade económico-social.
Face ao exposto, perspetivamos um modelo de sociedade desportiva que seja atrativo para potenciais investidores e, simultaneamente, criador de mecanismos de financiamento do Clube, possibilitando que este desenvolva a sua atividade com melhores condições, beneficiando direta e proporcionalmente do sucesso alcançado pelo futebol sénior/profissional.
A salvaguarda da marca, símbolos e meios de comunicação do clube Um dos ativos mais importantes do Clube é, indiscutivelmente, a sua marca e os seus símbolos, pelo que, a salvaguarda do seu uso e a regulação dos futuros proveitos decorrentes da exploração dos mesmos por parte da futura SD afigura-se essencial. O modelo de repartição das receitas provindas da exploração da marca e símbolos, merchandising, assim como, dos meios de comunicação do Clube, deverá ser objeto de regulação em protocolo a celebrar entre as duas entidades (Clube e SD), garantindo uma repartição equilibrada entre as mesmas.
Os sócios são o “ativo” mais importante do clube, a sua razão de existir, pelo que, a SD só existe porque os sócios do clube existem. Assim, determina-se que as quotas dos sócios pertencerão exclusivamente ao clube e as condições de acesso destes aos eventos organizados pela SD, cabendo aos Administradores da SD, indicados pelo Clube-Fundador, pugnar pelo equilíbrio entre a salvaguarda da boa gestão da sociedade e a concessão de condições de acesso atrativas e mais vantajosas para os sócios do clube.
Os direitos especiais do clube na SD
Para além dos direitos especiais previstos para as ações de categoria A (ou quotas no caso de sociedades por quotas) no regime jurídico das sociedades desportivas (Art. 11º, nº 2
da Lei nº 39/2023, de 4 de agosto), o Clube deve salvaguardar, em sede de pacto social da SD a constituir, um conjunto de direitos especiais que acautelem o princípio de boa
gestão da SD, designadamente, no momento de apreciação e votação dos seus orçamentos anuais, assim como, no momento de apreciação e votação dos relatórios de
contas, podendo ainda salvaguardar um direito de veto sobre investimentos que ultrapassem um montante da definir.
Deverão ser salvaguardados todos os direitos do clube e constar cláusulas de reversão automática e imediata da quota/ações de categoria B (pertença do Sócio/Acionista) em caso de violação dos referidos direitos especiais ou de incumprimento das obrigações assumidas perante o Clube.
No entendimento do Clube-Fundador, um projeto de constituição duma SD do SC Beira-Mar deve, desde logo, acautelar a liquidação do passivo do clube e ter a ambição de subir a equipa sénior de futebol à 1ª Liga (patamar de rentabilidade), assim como, criar as condições de trabalho para o desenvolvimento dum projeto de excelência de valorização de jogadores e envolvimento da comunidade.
Deste modo, deve o Clube, em sede de negociação, garantir a realização dos seguintes investimentos, em prazo a acordar com o Sócio/Acionista:
– Salvaguarda do passivo integral do Clube;
– Plano financeiro de investimento para a ascensão da equipa principal de futebol à 1ª Liga;
– Construção das infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento desportivo do projeto do Clube e SD (Centro de Alto-Rendimento).
Com a alavanca financeira e a captação do know-how do acionista/sócio parceiro, fazendo emergir a sua estrutura de futebol no quadro duma sociedade desportiva, na qual participará e influenciará decisivamente na sua gestão, e usufruindo dos direitos que a legislação prevê, o clube não só se integra naquela que é a tendência adotada pela generalidade dos clubes nacionais e internacionais com maior sucesso desportivo, como potencia igualmente as condições para se focar no seu ecletismo e na formação desportiva dos jovens, cumprindo assim a sua Missão.
A criação desta SD, partindo dum olhar muito crítico sobre a experiência anterior, destina-se a criar condições para aliar o sucesso económico ao desportivo, entregando a sua gestão a profissionais competentes que dominem as diversas áreas de negócio, desta que é a indústria mais global dos nossos dias.
A criação da SD destina-se também a prosseguir o espírito da “Refundação” do clube, permitindo aos seus dirigentes, libertos que ficam da gestão do futebol sénior/profissional, um enfoque prioritário na sua missão social, adaptando a sua organização a uma maior participação dos sócios na sua vida interna, a uma maior representatividade, democraticidade e responsabilização das secções que o corporizam, tendo sempre uma palavra a dizer no desenvolvimento da SD por força da sua representação naquela estrutura que será assegurada, para além da lei, no Pacto Social, no Acordo Parassocial e no Protocolo Clube-SD que verterá, juridicamente, as salvaguardas consideradas necessárias para a efetivação do superior desígnio ora proposto.
Com a prudência que se impõe, mas sem receios de ir em frente!
*Continuar para ler memorando completo.
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