Uma viagem ao Japão preparada e realizada de 17 a 23 de outubro de 2017 com carácter oficial mas que não teve deliberação prévia da Câmara de Águeda, à data presidida por Gil Nadais, levou o Ministério Público (MP) a deduzir acusação contra o vereador Edson Santos por alegada prática dos crimes de abuso de poder (1), recebimento indevido de vantagem (1) e peculato (2).
Nesta altura, ainda corre o prazo para a defesa do atual vice-presidente do município aguedense, se assim entender, requerer a abertura da fase de instrução do processo, finda a qual um juiz decidirá se existem indícios suficientes para ir a julgamento.
No despacho de acusação a que NoticiasdeAveiro.pt teve acesso, o MP requer ainda a perda a favor do Estado através de devolução de vantagens financeiras que terão sido indevidamente obtidas (cerca de 3400 euros) por Edson Santos por conta de despesas suas e de dois acompanhantes integrados na comitiva, uma prestadora de serviços do município e um empresário.
O nosso jornal aguarda a resposta a um pedido de reação e eventuais esclarecimentos remetido ao cuidado do vereador para o seu endereço eletrónico oficial e para o gabinete de comunicação da autarquia.
Os factos em causa dizem respeito ao final do mandato 2013 a 2017. Edson Santos aceitou, presumivelmente de forma ilegal, realizar uma viagem ao Japão em que as despesas foram suportadas pela Hiroshima Toyo Carp, empresa proprietária de um clube de baseball como contrapartida pela cedência dos direitos de autor sobre a decoração urbana de guarda-chuvas nas ruas (habitualmente designado como Umbrela Sky Projet), sabendo, contudo, que os mesmos não eram detidos pela Câmara nem pela empresa promotora da instalação que desde há vários fica exposta no centro de Águeda a partir do festival AgitÁgueda. A deslocação serviu para preparar a festa do décimo aniversário do restauro do estádio do clube nipónico.
O vice-presidente veio a receber ajudas de custo (360 euros) com a viagem alegadamente não autorizada e gastou ainda cerca de 93 euros com o cartão de crédito do município com despesas para si e seus acompanhantes.
O clube japonês alegou, nas respostas ao MP, desconhecer que o Umbrela Sky Projet era marca por registar. Aliás, o mesmo ainda sucede com o registo da ideia.
A segunda viagem ao Japão, entre 22 e 27 de maio do ano passado, para assistir a festa de aniversário, já foi autorizada pelo presidente da Câmara, delegando a sua representação em Edson Santos. Como tal, foram arquivados os indícios de recebimento indevido e abuso de poder neste caso.
O clube de baseball japonês esteve em Águeda em agosto de 2017 para conhecer e obter informações sobre a decoração urbana.
Segundo o MP, a primeira viagem não foi precedida de qualquer deliberação ou autorização do orgão colegial executivo camarário de forma a atribuir carácter formal quanto aos objetivos ou benefícios, obrigações e custos para o município ou a dispensa de pagamento dos copyrigths, os quais a Câmara, de resto, não detinha. O assunto da viagem sequer foi previamente dado a conhecer pelo arguido ao então presidente Gil Nadais, garante a acusação. Nem mesmo em outubro de 2018, mês coincidente com a tomada de posse do novo mandato.
(em atualização)
