A especulação imobiliária desenvolveu-se e atingiu novos picos até há pouco inimagináveis.
Filipe Guerra *
Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, foi aprovado com os votos de favoráveis de PSD,CDS e PS a venda de um conjunto de imóveis camarários.
Entre estes encontravam-se duas relevantes parcelas do Plano Pormenor do Centro(junto à Fonte Nova), estas pelo valor base de licitação somado de cerca de 6,5 milhões de euros. O PCP votou contra estas alienações.
O PCP sempre considerou, ao longo dos anos, que em resposta ao crescente endividamento da autarquia, e por forma a não onerar os munícipes em taxas e impostos, a Câmara Municipal podia e deveria vender diversos imóveis na sua posse que não fossem essenciais para a sua actividade. Assim, o PCP não se opôs ao regresso daquelas parcelas do P.P do Centro à esfera patrimonial municipal para a sua posterior alienação com a respectiva mais valia dedicada ao abate da dívida camarária. Contudo não foi apenas isso que aconteceu.
A maioria PSD/CDS, com o apoio do PS(que nas grandes questões não se distancia na substância de nada das opções políticas da maioria de direita), decidiu entregar incondicionalmente esses imóveis ao “mercado”, agindo assim como qualquer especulador, e sem atender de forma alguma ao desenvolvimento equilibrado e justo do município.
A Habitação, e todas as questões conexas com o desenvolvimento urbano, a coesão e harmonia social do Concelho e da Cidade, são hoje um dos mais graves problemas com que o município, os munícipes e outras camadas de novos aveirenses se debatem.
A especulação imobiliária desenvolveu-se e atingiu novos picos até há pouco inimagináveis, quer o mercado de compra e venda, quer de arrendamento, estão hoje distantes da capacidade financeira de parte significativa da população e das famílias(onde a precariedade e os baixos salários são marcantes).
Assim, e contrariando este quadro negro, é urgente o desenvolvimento de políticas públicas, quer do Estado central, mas também dentro das suas possibilidades pelas próprias autarquias, que protejam a população cujos rendimentos não correspondem aos valores e desígnios interesseiros do sacrossanto “mercado”, que a marginaliza e rasga o comando constitucional do acesso à Habitação.
O PCP não considera que uma entidade pública com as responsabilidades sociais e económicas da Câmara Municipal deva mover-se sem atender à realidade.
Por isso, o PCP, apresentou na Assembleia Municipal estes argumentos, e referiu a existência de apoios e programas públicos lançados pelo próprio estado central e com responsabilidades comunitárias, no sentido de apoiar a re-habilitação urbana do património existente, bem como a possibilidade das alienações feitas no P.P. do Centro poderem ser feitas com condicionantes, tais como a venda ou arrendamento a custos controlados, mesmo que isso significasse uma diminuição das taxas de mais-valia envolvidas no negócio. Tudo argumentos recusados pela maioria PSD/CDS.
Ora, com a Câmara Municipal a agir como um investidor privado, como um especulador, será expectável que as ditas parcelas vão ao “mercado” já com os valores significativos aprovados, sendo que este mesmo “mercado”, respondendo à sua lógica conceptual do lucro máximo, neles investirá na forma, modo e tempo que lhe aprouver, sendo assim natural que aquela zona se destine a ser mais uma zona do centro da cidade de exclusiva habitação para as classes altas, e consequentemente uma zona de exclusão de classes populares e trabalhadoras de aveirenses. E note-se bem que, esta perspectiva de “mercado” da maioria de direita, não se reflecte apenas no P.P do Centro mas também num conjunto de obras significativas na cidade, como por exemplo o Rossio.
O Solo, a Habitação, o Planeamento Urbano e as suas diversas vias de desenvolvimento, são hoje claro campo de confronto económico, social e ideológico. De um lado o modelo de desenvolvimento capitalista, liberal, que acredita que o solo e a habitação são produtos de “mercado” cabendo a este(com os seus agentes, como os grandes construtores, os especuladores ou os bancos) e à sua “liberdade” a organização e planeamento das cidades, por outro lado, está a perspectiva do PCP que coloca o desenvolvimento ordenado e a coesão económica e social do município, bem como a universalidade do acesso à Habitação e à cidade, como supremos interesse das políticas públicas e camarárias na ocupação do solo, da habitação e regulação do investimento.
Concluo, temendo bem que rapidamente se voltará a este tema pelos piores motivos.
* Jurista, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro.
