A Câmara da Mealhada vai propor à Assembleia Municipal a venda, em hasta pública, da Escola Profissional Vasconcellos Lebre (EPVL), que é detida pelo Município.
A decisão foi tomada após a informação, que colheu o Executivo de surpresa, de que a comparticipação da Segurança Social, de 15% do Projeto Educativo, terá que ser anualmente suportada pela Autarquia, o que só em relação a 2019 representa uma despesa de 256 mil euros.
A hasta pública da EPVL está marcada para dia 13 de maio. A decisão de propor à consideração da Assembleia Municipal a venda da EPVL foi tomada, por maioria, na última reunião de Câmara, após o Executivo ter conhecimento de que a manutenção da escola como empresa pública implica o pagamento anual de uma comparticipação que no caso das escolas privadas é suportado pela Segurança Social, tal como sucedia com a EPVL antes do município ter adquirido a totalidade das quotas.
Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, admite que esta foi uma decisão difícil de tomar, mas acredita ser a melhor, quer para a escola, quer para o Município.
“Não se trata de fazer alguma coisa contra a escola, mas sim fazer pela defesa da escola, dos seus alunos, professores e funcionários e dos munícipes/ contribuintes. Se, por sermos entidade pública, não temos injusta e inexplicavelmente o apoio de 15% do projeto educativo como acontece nas escolas privadas – o que contraria a informação que nos foi dada quando decidimos adquirir 100% do capital social da EPVL -, das duas uma: ou temos que explicar, todos os anos, aos munícipes, esta despesa de centenas de milhar de euros na EPVL ou vendemos e asseguramos a continuidade da escola, com regras muito bem definidas, como a permanência da sede na Mealhada, a manutenção do nome, com os seus ativos principais – o imóvel, os alunos e os professores – e apenas com a mudança da entidade proprietária, que terá que ter experiência e provas dadas no ensino profissional”, refere o autarca.
As normas para o procedimento da hasta pública, marcada para 13 de maio, estabelecem diversos aspetos, como o valor base de licitação de 490.500,00€, correspondente a 100% do capital social, a permanência da sede no atual edifício e a subscrição do contrato de arrendamento de 30.600 euros/ano de valor de renda.
“A venda não é um mau negócio, nem negócio ruinoso uma vez que só em rendas a CMM já encaixou mais de um milhão de euros. E caso venha agora a vender o capital social, tal negócio representará um encaixe, nos cofres do Município, de pelo menos meio milhão de euros, que serão investidos, por exemplo, nas obras de recuperação da EB2 da Mealhada”, sublinha Rui Marqueiro, explicando que as dificuldades apresentadas pelo modelo de gestão do Programa Operacional Capital Humano (POCH) são de tal ordem para as escolas profissionais públicas que das 77 escolas profissionais inicialmente criadas pelos municípios apenas subsistem sete.
“Eu estive na fundação da EPVL e que ninguém pense que não gosto da escola, porque ela é, de certa forma, minha filha… Mas o país tem leis. E vivemos num tempo de incerteza para as finanças municipais, agravado pelos avultados investimentos que estamos a fazer para proteger a população da COVID-19. E, portanto, vejo esta decisão de propor a venda da EPVL à consideração da Assembleia Municipal como uma boa decisão de finanças públicas. Aliás, qualquer pessoa de bem e de bom senso concordará que ninguém investe pelo menos cerca de meio milhão de euros numa escola para fechar as suas portas ou para desbaratar o maior património, que, a par dos alunos, é o seu quadro de pessoal”, sublinha Rui Marqueiro, acrescentando que o processo de hasta pública, ao qual todos podem livremente concorrer, foi o que considerou mais transparente para a concretização do negócio.
“Se tivermos interessados na hasta pública – como acredito que vamos ter – , a Assembleia Municipal terá acesso a todo o processo e pode inclusive apresentar condições complementares. Mas terá de decidir se a entidade proprietária da escola – com a continuidade da sua atividade regular assegurada – é um elemento mais importante do que o custo de, pelo menos, um quarto de milhão de euros anual que poderiam ser investidos noutras áreas, para benefício dos munícipes”, remata Rui Marqueiro.
Município da Mealhada
