Lemos a “judicialização da política” e não ficamos nada admirados porque diz a sabedoria popular que “quem semeia ventos, colhe tempestades”,
Por Manuel Oliveira de Sousa *
Sobre uma Carta do Presidente da Câmara, o mais expressivo é a forma (Carta Aberta).
Não podemos ignorar. Como Sophia (imortalizou na “Cantata de Paz” – pura ironia) porque vemos, ouvimos e lemos.
O conteúdo é um mar de contradições, de tentativa de fazer-se de coitadinho, de vitimização. A realidade demonstra exactamente o contrário.
As únicas vítimas disto tudo são Aveiro e os aveirenses.
Vemos atitudes próprias de um regime autoritário, onde predomina a coação dos cidadãos sobre o uso dos seus deveres cívicos próprios de um Estado de Direito;
Vemos ignorância sobre a teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais modernos, que afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mútuas;
Vemos que há documentos que não acompanham, como obriga a lei, os processos sobre os quais deve cair deliberação, nomeadamente em sede de órgãos autárquicos;
Vemos faltar à verdade em casos tão relevantes como o do caderno de encargos com o projeto do Rossio, que vai desde os custos da obra até à entrega de mão beijada da exploração do estacionamento do Mercado Manuel Firmino;
Vemos (sobre apoio às associações) o pedido de que, para melhor fundamentar a deliberação, os relatórios de apreciação das candidaturas acompanhem as propostas.
Ouvimos o Presidente da Câmara tentar vandalizar as opiniões contrárias nomeando indevidamente pessoas e atos cívicos;
Ouvimos juízos de correlação contra quem tem por missão manter a democracia na esfera pública e nos órgãos próprios;
Ouvimos ameaça para tribunais sobre tudo e todos os que têm uma voz contrária fundamentada – e mesmo que assim não fosse;
Ouvimos dizer mal do Tribunal de Contas, do Governo, da Inspeção Geral de Finanças,… em que todos estão errados;
Ouvimos ameaças em mandar calar a voz de cidadãos que não obedecem à vontade do soberano;
Ouvimos os cidadãos manifestar em surdina o medo que têm em falar.
Lemos a “judicialização da política” e não ficamos nada admirados porque diz a sabedoria popular que “quem semeia ventos, colhe tempestades”, mas sobretudo todos sabemos que há um desconhecimento gritante sobre o que resta às pessoas quando a sua voz é abafada: o Poder Judiciário passa para um contexto de ampliação na dimensão política, o que traz como consequência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática;
Lemos um Presidente da Câmara que percebe estar por um fio o que resta de uma forma de poder local apenas para ganhar eleições: propaganda, festas e alcatrão não são suficientes para mascarar a realidade. As pessoas pagam para ter serviços de qualidade (transportes, saúde, recolha de resíduos, qualidade do espaço urbano, passeios , …);
Lemos uma tentativa de vitimização, de se fazer de coitadinho, mas todos sabem que as vítimas são os aveirenses que não são ouvidos nem achados, desde os que esperam por respostas simples a questões do seu dia-a-dia até aos que querem ter voz no processo democrático.
Tantos anos de experiência autárquica, para isto?! É muito pouco.
* Presidente da Concelhia do PS de Aveiro, vereador na Câmara de Aveiro.
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