A promoção da política de direita ao longo destes últimos anos, e de forma particular a sua imposição pela maioria absoluta do PS, gerou injustiças legitimou descontentamento e insatisfação face ao acumular de dificuldades por parte dos trabalhadores e do povo, o que, como se percebe, favoreceu o discurso demagógico.
Por Adelino Nunes *
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A União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN (USA/CGTP-IN), vai realizar o seu 12º Congresso, no dia 28 de Junho, na cidade de Aveiro. O 12º Congresso, momento alto do Movimento Sindical Unitário (MSU) do distrito de Aveiro, realiza-se num momento político complexo, devido ao resultado das eleições legislativas antecipadas que se realizaram no dia 10 de Março do corrente ano, da qual resultou a vitória da AD (PSD/CDS/PPM), a derrota do PS e o crescimento da votação nas forças mais reacionárias e de extrema-direita, com um conteúdo antidemocrático, ao serviço do capital e, objectivamente, contra os interesses e direitos dos trabalhadores.
A promoção da política de direita ao longo destes últimos anos, e de forma particular a sua imposição pela maioria absoluta do PS, gerou injustiças legitimou descontentamento e insatisfação face ao acumular de dificuldades por parte dos trabalhadores e do povo, o que, como se percebe, favoreceu o discurso demagógico.
Neste contexto político, só nos resta desenvolver a luta contra a política de direita, conscientes de que será a luta a impor a ruptura e a concretização de uma política alternativa inspirada nos valores de abril.
Partindo desta constatação, o 12º Congresso da União, vai discutir um conjunto de orientações e medidas, tendo por base designadamente:
– O aumento geral e significativo dos salários em pelo menos 15%, não inferior a 150 euros, para todos os trabalhadores, dos sectores público e privado;
– A fixação do salário mínimo nacional nos 1.000€, em 2024;
– A reposição do direito de contratação colectiva, revogando as normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade, e repondo os princípios do tratamento mais favorável ao trabalhador e da renovação automática das convenções;
– A redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, para todos os trabalhadores, sem redução de salário e a rejeição da desregulação dos horários, designadamente, as adaptabilidades, os bancos de horas e os horários concentrados;
– Garantir que a adopção da semana de 4 dias, desde que, não se traduza no aumento da jornada de trabalho diária, na redução de remuneração, na promoção do trabalho por turnos ou da laboração contínua;
– Consagrar, no mínimo, 25 dias úteis de férias;
. O combate às tentativas patronais de generalização da laboração contínua, nocturna e por turnos e a garantia de dois dias de descanso semanal ao sábado e domingo, como regra.
Ao 12º Congresso, vai também estar colocada a tarefa da eleição da nova Direcção Distrital para os próximos quatro anos.
* Coordenador da União de Sindicatos de Aveiro.
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