“Não existem provas” para concluir que o antigo diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos (EPDRV) fez negócios ilegais com uma suposta exploração de inertes, causando, além do mais, prejuízos financeiros à instituição estimados em 270 mil euros.
Posição reafirmada pela defesa de Fernando Santos nas alegações finais do julgamento que decorre no Tribunal de Aveiro.
Está em causa a prática de alegados crimes de prevaricação (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poder (1).
“Se subsistirem dúvidas, impõe-se a absolvição”, lembrou, ainda, o advogado do ex diretor para quem a perícia pedida pelo tribunal contraria o teor de o relatório “sem rigor técnico ou científico” que sustentou a acusação do Ministério Público, concluindo que não houve rebaixamento da cota do terreno, nem remoção de areias.
A defesa do antigo diretor da EPADRV alertou ainda para a possibilidade de uma condenação com a perda de vantagens, como é pedido pelo MP, poder levar “à miséria” o arguido, professor do ensino secundária, e a sua família.
Nas alegações, o Procurador da República limitou-se a pedir justiça.
A leitura do acórdão está agendada para 30 de maio.
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