O aumento generalizado do custo de vida das famílias do concelho por via da guerra da Ucrânia e da subida da taxa de inflação motivam esta tomada de posição por parte do Município de Vagos. O custo da medida será suportado pela subida da receita de IMT e de Derrama e pelo aumento previsto das transferências do Estado para 2023. A medida será sentida pelos vaguenses em 2024.
O executivo municipal aprovou, na passada quinta-feira, a devolução de 2,5% do IRS de 2023 aos munícipes vaguenses. A decisão foi tomada em sede de Reunião de Câmara e foi votada por unanimidade.
Num breve enquadramento, recorde-se que, mediante o disposto na Lei, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. O restante é cobrado pela Autoridade Tributária (AT) e constitui receita do Orçamento do Estado.
Nesta medida, cabe a cada Câmara Municipal deliberar a percentagem da referida participação pretendida no sentido de a comunicar posteriormente à AT.
Assim, o Município de Vagos, na sequência da presente deliberação, prescinde da cobrança de metade da taxa global a que tem direito, revertendo este valor para os orçamentos das famílias vaguenses sujeitas à tributação fiscal em sede de IRS.
A presente medida justifica-se tendo em conta o quadro de dificuldades acrescidas para as populações, decorrentes do aumento generalizado do custo de vida, agravado pelas consequências económicas do conflito na Ucrânia, nomeadamente no que concerne ao preço da energia e bens alimentares, assim como do aumento exponencial da inflação, fatores que muito têm impactado as famílias vaguenses, bem como a generalidade dos portugueses.
Em termos financeiros, esta redução no valor percentual a que o Município de Vagos tem direito será suportada pelo aumento das receitas de IMT e de Derrama em que estão executados, presentemente, mais de dois milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do que foi cobrado no ano passado e na previsão do ligeiro aumento de receita por via das transferências financeiras do governo para os municípios em 2023.
Desta forma, fica assegurada a necessária sustentabilidade financeira associada a esta tomada de posição.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, “esta decisão de devolver 2,5% do IRS cobrado em 2023 aos vaguenses é fruto, por um lado, de um conjunto de circunstâncias bastante adversas para as famílias que têm produzido uma subida bastante significativa do custo de vida, como a escalada da taxa de inflação e as consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas também uma subida dos valores da receita municipal, nomeadamente em sede de IMT e Derrama, resultado da estratégia do executivo municipal de atrair investimento e permitir a criação de riqueza, assim como o aumento das transferências do Estado para as autarquias que está contemplado no Orçamento de Estado para 2023, o que permite garantir a devida sustentabilidade da decisão.” O autarca adianta ainda que “com esta medida pretendemos dar um sinal claro de que percebemos as dificuldades e de que queremos continuar a contribuir para amenizar o impacto da subida do custo de vida a que as nossas famílias estão sujeitas. A realidade atual impõe-no e, no presente, há condições e cabal justificação para o fazer”.
A presente decisão tem um caráter excecional e temporário, vigorando até que o enquadramento presente de dificuldades económicas se esbata.
Câmara de Vagos
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