O antigo diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos (EPADRV) negou a existência de negócios ilegais com a venda de areias finas que terão causado um prejuízo de pelo menos 270 mil euros à instituição de ensino, afastando, também, qualquer irregularidade contabilística ou administrativa.
Fernando Santos começou a ser julgado, esta segunda-feira, no Tribunal de Aveiro por crimes de prevaricação (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poder (1).
“Não houve extração, houve remodelação para criar artificialmente dunas e gostava que houvesse uma perícia para confirmar isso”, declarou o professor (ensino de matemática) que exerceu funções diretivas até 2016 na escola profissional vaguense, garantindo, ainda, que a intervenção no solo, tal como foi executada, não carecia de licenciamento prévio.
Já o ajuste direto simplificado contratado verbalmente com uma empresa do ramo tem, segundo assegurou, enquadramento legal por via da faturação.
A escola foi alvo de uma coima de 2400 euros por falta de licença da CCDRC e da Câmara Municipal.
Fiscalização da CCDRC posta em causa
Fernando Santos é acusado de não acautelar contrapartidas pelo elevado preço das areias finais alegadamente entregues, agindo de forma lesiva para escola e em modo vantajoso para o empreiteiro, que teria feito a troca por saibro que não ultrapassou 10 mil euros e liquidava, assim, um crédito que a empresa tinha sobre a escola.
O antigo diretor pôs em causa os cálculos apresentados pelos técnicos de fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) da quantidade de inertes que teria sido retirada, alegadamente quando houve necessidade de “agricultar” a zona de terreno em causa.
“Não sei como a CCDRC chegou a 28 mil metros cúbicos, isso pressuponha um rebaixamento de três metros”, declarou, garantindo que a cota em causa foi de um metro.
Estaria em causa, segundo explicou, a “remodelação da parte sudoeste, muito grande” no âmbito da qual “criou-se dunas artificiais que ainda lá estão” com 200 metros de cumprimento, uma altura de 10 metros e base de 12 metros (largura), permitindo abrir um espaço de agricultura.
A quantidade de areia, segundo a versão de Fernando Santos, terá sido de 9750 metros cúbicos, resultante da intervenção nos terrenos, com rebaixamento de um metro, permitindo separar as zonas de eventos do espaço agricultado.
“Não houve movimentação de areias para exterior, mas rebaixamento da cota”, insistiu, lembrando ainda que para funcionamento da vacaria é utilizada também, mensalmente, areia fina.
Em 2014, o conselho administrativo da escola aprovou um procedimento de concurso para o novo picadeiro, em que a empresa envolvida na remoção de areias também participou como subcontratada para “preparação do terreno”.
Todos os trabalhos foram, garantiu Fernando Santos, pagos faseadamente, até ao ano passado, quando já não estava em funções, afastando assim a tese da acusação segundo a qual as areias alegadamente removidas serviram para pagar dívidas da prestação de serviços e fornecimento de saibros.
Pedido de perda de vantagens
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido envolveu-se em negócios com a sociedade em causa relacionados com a extração e remoção de massas inertes do interior da escola no período compreendido entre 2014 e 2015.
Os contratos foram, presumivelmente, celebrados “sem acautelar os procedimentos legalmente previstos para a tomada dessas decisões, sem obter o necessário licenciamento e sem obedecer às regras da contratação pública”.
O MP acredita que “parte dos inertes, na sequência das referidas contratações, foram ainda trocados por outros de menor valor económico”, no caso saibro para pavimentações, “sem que lhe fosse paga à escola a respetiva diferença de preço, em benefício da empresa adjudicatária”.
Ao atuar deste modo, o arguido terá lesado a escola profissional, entidade de natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação, em pelo menos 270 mil euros”.
O MP formulou um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no valor correspondente.
O Tribunal está a ponderar, além da perícia solicitada pelo antigo diretor da EPADRV, uma inspeção ao local.
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