Chegou ao conhecimento do SIM que os Médicos do Serviço de Pediatria têm reiteradamente alertado a Administração do CHEDV, EPE para a carência notória de recursos humanos que permita o bom funcionamento do Serviço e mormente do Serviço de Urgência, inclusive tendo entregado, em bloco e formalmente, documento de escusa de responsabilidade.
As irregularidades repetidas na elaboração das escalas de urgência, desrespeitando normas técnicas e legais, trazem um risco clínico inaceitável para os doentes e acarretam uma situação de grande exaustão nos profissionais.
As orientações dadas pelo SIM aos seus associados foi a de que devem os trabalhadores médicos integrados no Serviço de Pediatria do CHEDV, EPE manter as declarações de escusa de responsabilidade, bem como apresentar as declarações de protesto, sempre que quando futuramente escalados e no momento da prestação de trabalho urgente não estejam respeitadas as regras tanto do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, como do Despacho n.º 10319/2014, de 8 de novembro.
Acresce que os Médicos Pediatras do CHEDV, EPE quando escalados para a prestação de trabalho urgente, prestam simultaneamente assistência a outros serviços, nomeadamente ao internamento, o que não têm qualquer obrigação de cumprir, competindo sim ao CA do CHEDV, EPE assegurar os recursos humanos necessários para o efeito, não competindo aos trabalhadores médicos colmatar tais falhas, assim como não tendo que cumprir tempo de trabalho suplementar que ultrapasse os limites convencionalmente previstos, ou sequer prestar trabalho em serviço de urgência que ultrapasse o regime convencionalmente fixado.
De tudo isto o SIM deu conta ao CA do CHEDV, EPE manifestando a sua expectativa de que o bom senso prevaleça e a legalidade seja respeitada, e que o CA consiga que as vagas que são abertas em procedimentos concursais regulares sejam suficientes para cobrir as necessidades.
Mas é claro que quando o Governo persiste na sua postura de não só não dialogar com os médicos (e de com eles negociar melhorias na Carreira) mas de os menosprezar, apesar de simpáticas declarações de circunstância e de momento, os médicos recém especialistas hesitam em se prenderem, no presente e no futuro, ao Serviço Nacional de Saúde.
Sindicato Independente dos Médicos
