“Assistimos a um forte ataque aos direitos dos trabalhadores”. Palavras do coordenador da União Sindical de Aveiro (USA)/ CGTP assumindo muitas críticas à forma como setores relevantes da economia, nomeadamente da área industrial, estão a atuar no plano laboral, face às atuais contingências de saúde pública, que obrigaram a reduzir ou mesmo a suspender a atividade.
Entre as situações “mais graves” que os delegados sindicais têm reportado figuram os despedimentos de precários, que estão na primeira linha quando é necessário conter despesas e fazer face à redução de produção.
Mas também casos generalizados de “desregulação dos horários, com imposição de férias”, mesmo depois do Governo clarificar que é proibido fazê-lo de 1 de maio a 31 de outubro.
No mundo das “pequenas empresas”, está a ser comum “sugerirem aos trabalhadores para pedirem baixa médica para ficarem em casa, ou seja os trabalhadores são incentivados pelas próprias empresas à baixa fraudulenta”.
O recurso ao lay off, mesmo antes do do regime simplificado, tornou-se prática habitual.
“Existem medidas tomadas pelo Governo que nesta fase são fundamentais, o problema é o oportunismo de quem mais utiliza, não respeitando a lei. Muitas vezes são médias e grandes empresas que tiveram lucros grandes, isso causa-nos mais admiração e revolta – as que menos precisam de utilizar estas medidas, têm pé de meia para fazer face sem sobrecarregar a Segurança Social, estão a atirar os trabalhadores para o lay off. É colocar a Segurança Social, os descontos dos trabalhadores, a pagar a parte de leão (70 por cento) dos dois terços do salário dos trabalhador. Isto está a ser muito comum no setor automóvel da região”, critica Adelino Nunes.
Discurso direto
“Dizemos aos trabalhadores de Ovar para cumprirem as orientações das autoridades de saúde e forças da ordem, para que não furem o cerco e a quarentena de forma a que os mais rapidamente possível possamos sair do estado de emergência” .
“Percebendo esta situação anormal para todos, trabalhadores, sindicatos, entidades patronais, faz todo o sentido que o estado de emergência não pode colocar em causa os direitos dos trabalhadores. Estamos, mesmo com todas as limitações atuais, junto dos trabalhadores a dar apoio e esclarecimentos para garantir o cumprimento dos seus direitos”.
“A ACT criou um endereço próprio para queixas, dizem-nos que deve estar mal, não remete quando se tenta enviar informação de queixa. Passámos por várias crises, mas não uma como esta. Mas não podemos permitir que se utilize a crise para colocar os mesmos a pagar”.
“Da amostra que temos, o desemprego vai aumentar significativamente com base nos despedimentos de trabalhadores precários – é como dizemos, na primeira aflição são os primeiros a serem atingidos, a precariedade é a porta para o despedimento”.
“Para conter a propagação do Covid-19 devem ser tomadas medidas adequadas, mas a economia não pode parar. Tem de continuar, mas mantendo os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. Existem empresas que tomando as devidas medidas de contingência, podem laborar e sem arriscar a propagação da doença. Podem ajustar a sua produção de forma a que haja segurança dos trabalhadores, de produzir sem risco de contaminação. As empresas vão ter de abdicar do seu lucro para continuar a pagar os salários e ajudar o país, ficando bem preparadas para quando houver recuperação e o problema estiver resolvido”.
