A TAP é o grande tema da atualidade política, económica e social em Portugal. As sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito serviram, até ao momento, para revelar aos portugueses o desgoverno que existe no país e nas empresas públicas.
Por Diogo Fernandes Sousa *
Projetando este comentário a partir das audições de Christine Ourmières-Widener e Alexandra Reis, percebemos que, por um lado, não existe uma tutela propriamente dita da parte do governo às empresas públicas, ou seja, cada gestor acaba por ter a liberdade de fazer aquilo que bem entende, por outro lado, o governo e o PS intrometem-se e interferem de forma significativa em várias questões internas das empresas.
Um exemplo para ilustrar esta grande contradição é a ação da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, uma vez que utilizava veículos e motoristas da empresa para questões familiares, tais como transportar a sua mãe, contudo também via a sua ação, enquanto responsável da empresa, condicionada por opiniões e vontades políticas de membros do governo, nomeadamente o caso onde foi Hugo Mendes, Secretário de Estado, a dar “ordens” ou indicações para tentar satisfazer Marcelo Rebelo de Sousa que, aparentemente, nem sabia do que estava a ocorrer.
Além disso, há outros casos como o de Alexandra Reis, que levantam igualmente dúvidas sobre toda a orgânica da empresa TAP, da tutela do governo e das sociedades de advogados que deveriam aconselhar e tratar destes processos.
Basta considerar que estamos a falar de supostos profissionais habituados a trabalhar neste tipo de questões sensíveis e o resultado, vísivel, foi uma enorme trapalhada de ditos e não ditos sobre renúncia, justa causa e outros termos técnicos que se vão acabar por traduzir, com grande probabilidade, numa ação da CMVM que obrigará a TAP a utilizar ainda mais dinheiro dos contribuintes para o pagamento de multas.
Por fim, outro aspeto que persiste dúbio é a reunião do Grupo Parlamentar do PS com a participação de Christine Ourmières-Widener anteriormente à sua audição na Comissão de Economia e Finanças. Neste caso, gostei bastante do comentário de Marcelo Rebelo de Sousa pois coaduna com o meu pensamento pessoal sobre o assunto, ou seja, nenhum professor vai fazer uma sessão de treino com um aluno, um dia antes desse mesmo aluno ser submetido a uma avaliação oral que será importante na sua avaliação geral de desempenho. Ainda que, este exemplo de Marcelo Rebelo de Sousa, acabe por pecar de desatualização pois os professores são, hoje, quase obrigados a transitar todos os alunos no ensino básico e, assim, necessitam de encontrar estratégias para que estes obtenham sucesso, sendo uma dessas estratégias exatamente a antecipação e treino de momentos de avaliação antes da sua realização.
Posto isto, transitando de novo para a TAP, talvez afinal o Grupo Parlamentar do PS tenha pretendido ter a certeza de que a prestação de Christine Ourmières-Widener na Comissão de Economia e Finanças fosse considerada positiva. Resta saber quem beneficiaria com essa avaliação de desempenho. Assim, primeiro é impossível compreender a ocorrência de demissões, com grande pompa e circunstância pública, mas depois esses trabalhadores demitidos continuarem a desempenhar as suas funções sem definição concreta de data de cessação.
Seguidamente, se Alexandra Reis está disponível para devolução da indeminização e, por várias vezes, procurou se informar sobre qual seria o valor a devolver, porquê de ignorarem essa possibilidade de devolução e, simplesmente, nem responder à antiga funcionária.
Em terceiro lugar, como é que ainda não existiram consequências políticas por detrás de tudo o que já se ouviu, uma vez que envolve e coloca em causa e em dúvida a ação de vários governantes que assumem posições de destaque no governo e um peso significativo no próprio aparelho político do PS.
Finalmente, constatamos que as empresas públicas acabam por ser um grande sorvedouro de dinheiro dos contribuintes, dando como exemplo a TAP e a EFACEC, contudo a própria instabilidade que se coloca nas empresas não ajuda a melhorar a sua situação, visto que falamos de empresas que consistentemente transitam entre nacionalizações e privatizações.
* Professor do Ensino Básico e Secundário.
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