Recentemente o governo anunciou um pacote com 30 medidas de simplificação fiscal, com promessas de menos burocracia, maior transparência e melhoria nos serviços prestados aos contribuintes.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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O principal mérito destas medidas é a tentativa de descomplicar processos que antes eram mais burocráticos e demorados. A introdução de funcionalidades como a classificação automática de faturas para trabalhadores independentes ou a entrega automática de declarações de IVA para quem não tem operações tributáveis representa uma poupança de tempo gasto a navegar no Portal das Finanças.
Outro ponto positivo é a modernização do Portal das Finanças, com a promessa de torná-lo mais acessível, inclusive com uma versão em inglês. Isso beneficia cidadãos nacionais, mas também expatriados e investidores estrangeiros, promovendo uma imagem de Portugal como um país amigável ao investimento.
Adicionalmente, medidas como a harmonização de prazos de validade das certidões de não dívida e a possibilidade de pagar impostos em prestações oferecem maior flexibilidade para os contribuintes. Isso demonstra um reconhecimento, ainda que modesto, de que o sistema fiscal deve adaptar-se à realidade de quem paga impostos.
No entanto, é importante notar que estas medidas são essencialmente técnicas e não resolvem problemas mais profundos do sistema fiscal português. Para a pessoa comum, especialmente aquelas com rendimentos baixos ou situações fiscais simples, o impacto será marginal.
Se por um lado o processo de entrega de declarações ou pagamentos pode ser mais ágil, por outro, as questões fundamentais, como o peso da carga fiscal ou a complexidade das taxas permanecem. Além disso, muitas medidas beneficiam empresas ou contribuintes com situações fiscais mais complexas. A revisão do regime de bens em circulação ou a simplificação dos certificados de renúncia à isenção do IVA, por exemplo, têm pouco impacto direto para o cidadão comum.
Como em qualquer política pública, o sucesso destas medidas dependerá da sua execução. Há o risco de que a tecnologia prometida, como assistentes virtuais e sistemas automatizados, não seja implementada de forma eficiente. A experiência do cidadão comum com o sistema fiscal muitas vezes acaba dependente da agilidade e clareza na resolução de problemas.
O pacote de medidas é, sem dúvida, um passo positivo. Simplificar procedimentos e reduzir burocracias é algo que beneficia todos, mesmo que de forma limitada. No entanto, é essencial reconhecer que estas medidas não resolvem os desafios estruturais do sistema fiscal português, como a elevada carga tributária e a perceção de complexidade. Para que haja um verdadeiro impacto na vida das pessoas, será necessário ir além de ajustes técnicos e enfrentar os problemas de fundo que continuam a afetar a relação entre o estado e os contribuintes.
* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.
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