Em audição realizada ontem na Assembleia da República com a Ministra do Mar, o deputado Ulisses Pereira referenciou a existência de falhas na identificação de questões estruturantes para a Ria de Aveiro e para o seu futuro na proposta de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), que foi colocada em discussão pública.
Chamou a atenção para o Parecer emitido em tempo oportuno pela Câmara Municipal de Aveiro, documento que considera da maior relevância, tendo feito entregue de uma cópia do mesmo à Ministra, Ana Paula Vitorino, com sublinhados nas questões que considera mais importantes.
Manifestou a sua preocupação por não se verificar “o reconhecimento de qualquer uso aquícola existente, apesar da presença de várias utilizações aquícolas em pleno funcionamento, nem sequer, uma referência expressa à relevância do potencial da Ria de Aveiro para esta atividade”.
“Da mesma forma, a Área Militar de São Jacinto / RI10, que conforma um equipamento de alta relevância regional e nacional e sobre a qual ainda recaem diversas servidões militares, não surge devidamente referenciada, podendo vir a criar alguns constrangimentos futuros”, continuou citando o já referido Parecer da Câmara Municipal de Aveiro.
Defendeu também a necessidade de articulação do PSOEM com o Programa Especial para a Orla Costeira Ovar-Marinha Grande, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto e com o Plano Diretor Municipal de Aveiro, em processo de revisão.
Por fim, sublinhou a importância do Mar, da Ria e do Salgado para o desenvolvimento de novas áreas de negócio, e o papel que nelas deve ter o Conhecimento e a Inovação, tendo como base o trabalho centrado na Universidade de Aveiro.
Concluiu o deputado aveirense expressando a sua convicção que o Ministério do Mar terá em devida conta estes contributos, que foram construídos de forma consensual no seio da autarquia aveirense, com base num parecer da iniciativa do Presidente Ribau Esteves.
Grupo parlamentar do PSD
