A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) congratulam com a adoção há muito aguardada da Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a primeira lei da UE a garantir que as mulheres vítimas de violência recebam proteção, apoio, acesso à justiça e reparação adequados, independentemente do local onde vivam na UE.
Por Ana Sofia Fernandes, Presidente da PpDM, João Faustino, membro do Executivo do LEM em representação da PpDM e Iliana Balabanova, Presidente do Lobby Europeu das Mulheres *
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Hoje a União Europeia deu o passo em frente rumo aos direitos humanos das mulheres! A adoção da Diretiva obriga, agora, todos os Estados Membros a adotarem as normas e os padrões mínimos que nesta constam para que o espaço europeu seja um espaço de paz e de justiça. Não conseguimos que todas as formas de violência masculina contra as mulheres fossem incluídas na Diretiva. Mas iremos continuar a trabalhar nesse sentido!
Vivam as associações de mulheres que muito fazem para que TODAS as mulheres possam ser livres e seguras. Estamos imensamente orgulhosas deste marco histórico na nossa luta contínua pela igualdade entre mulheres e homens e pela erradicação da violência contra mulheres e raparigas. A adoção desta Diretiva é um passo crucial para garantir a segurança e a proteção das mulheres e das raparigas em todas as esferas das suas vidas, incluindo no espaço digital.
Queremos dedicar esta vitória a todas as organizações de direitos das mulheres, sobreviventes, ativistas feministas e decisoras políticas cuja dedicação inabalável culminou na adoção histórica pelo Parlamento Europeu da primeira Diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Isto significa que todas as mulheres e raparigas terão igual direito à proteção, em qualquer parte da Europa.
È um momento histórico, resultado de mobilização coletiva das mulheres por muitos anos. Representa um avanço significativo na proteção dos direitos sexuais das mulheres no contexto digital, ao incluir a partilha não consentida e a manipulação de imagens íntimas. E é um princípio: os próximos passos deverão incluir o assédio sexual e a violação.
Esta conquista monumental é o resultado de décadas de ativismo coletivo por parte das organizações membros da PpDM e das coordenações nacionais do LEM, que têm feito uma campanha incansavelmente pelos direitos e segurança das mulheres e raparigas em toda a Europa. Expressamos o nosso mais profundo agradecimento a todas as pessoas e organizações que contribuíram para a concretização histórica de um dos objetivos prioritários nomeadamente do LEM desde a sua criação há 35 anos.
A União Europeia reconheceu hoje a violência contra as mulheres como uma violação das suas obrigações, adotando esta Diretiva e garantindo nomeadamente a paz no território da UE, e em cada Estado-Membro, nos espaços públicos e privados.
A PpDM e o LEM elogiam o Parlamento Europeu por reconhecer a necessidade urgente de combater a violência contra as mulheres e as raparigas e a violência doméstica, tanto offline como online. Tal como sublinhado na análise sobre o texto acordado, com esta Diretiva a UE reconhece, pela primeira vez, que a violência contra as mulheres e raparigas é um obstáculo à realização da igualdade plena entre mulheres e homens, uma das obrigações da UE estipulado nos seus Tratados.
* Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres https://plataformamulheres.org.pt/
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