A caracterização da evolução do setor, onde os excelentes resultados, espelham o sucesso das empresas e operadores, consideramo-la contraditória, porque nesta linha estratégica, não existe uma única palavra para abordar a situação que todos reconhecemos de que os baixos salários, as jornadas diárias longas e desreguladas a ausência de valorização da antiguidade e qualificações dos trabalhadores, assim como a negação de compensação do trabalho ao sábado e domingo, são o principal fator de não fixação dos trabalhadores.
Por António Baião *
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Em nome da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional, a maior organização social do nosso País, decidi dirigir algumas palavras nesta que será a minha última participação na Assembleia Geral da Turismo Centro de Portugal, em que irei ser substituído.
Como sempre, nas vezes em que participei amiúde neste órgão, recordo uma em Aveiro em que inicialmente o presidente da Assembleia Geral à data, o então Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, achava que eu não tinha direito a usar da palavra, questão rapidamente ultrapassada, tendo usado da palavra de pleno direito como o estou a fazer agora.
Nessa intervenção dirigi-me ao senhor presidente, agora secretário de estado Dr. Pedro Machado para lhe indicar que lhe reconhecia qualidades para o exercício das funções mas lamentava que nos documentos presentes à Assembleia Geral o Plano de Actividades e o Orçamento, a referência aos trabalhadores do Turismo que no dia à dia fazem com que as empresas prestem o serviço que os turistas procuram, na descoberta e procura de conhecimento no descanso, no lazer, na alimentação e nas diversões, era diminuta.
Sobre as votações dos documentos, sempre foi nossa posição não votar favorável ou abstermo-nos em Orçamento ou Plano de Actividades porque somos de opinião que se nos abstivéssemos ou os votássemos favoravelmente, estaríamos directa e ou indirectamente a manifestar-lhe a nossa concordância e a eles ficaríamos vinculados, já coisa diferente são as contas ou os relatórios, pois tratam-se de questões concretas da execução e nesses a nossa abstenção ou até votação favorável foi a posição assumida no meu mandato.
Sobre os documentos em análise hoje, permitam-me algumas breves palavras.
Havendo alguma dificuldade na apreciação dos documentos, uma vez que correspondem a uma realidade e a rotinas de um modelo de gestão já implementado, deixamos aqui a posição da CGTP-IN
Sobre o Plano de Atividades 2025
Relativamente às 8 linhas estratégicas propostas, a verificação das prioridades candidatadas aos vários programas gostaríamos de obter informação que nos expliquem como entendem que as mesmas correspondem a uma visão de desenvolvimento regional em termos de turismo de que a região e as suas populações residentes necessitam?
Um exemplo concreto no nosso território, façamos mentalmente uma visita aos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha e a quatro empresas, 3 geridas por fundos de investimento de turismo, Praia D”El Rey Marryot Resort Golf & SPA, Guardian Bonsucesso Resort & Golf, West Cliffis Resot & Golf e Royal Óbidos Hotel SPA & Golf Resort, esta última propriedade de um Oligarca Russo que se prepara para expandir o seu investimento agora mais para o interior já no Concelho das Caldas da Rainha onde adquiriu uma enorme quinta para ai instalar mais um campo de Golf. A ocupação e usufruto de todo este território que transformou quase todo o litoral do concelho de Óbidos num condomínio privado, onde muito do acesso da população às praias é vedado, é mais de 50% de turistas estrangeiros que adquirem os serviços nos seus países de origem são transportados do Aeroporto para estas unidades, onde permanecem os dias de torneio ou que destinaram para a prática de Golf e não visitam nem gastam 1 Euro na região, sendo de volta transportados ao Aeroporto. Para alem dos atropelos aos direitos dos trabalhadores com que não vos vou aqui aborrecer, será que é este o Turismo sustentável que queremos? Quando no concelho onde vivo a Figueira da Fiz, ouço os autarcas a falar sobre o propósito e o desejo de autorizar a construção de um campo de Golf fico preocupado.
Apenas irei abordar a primeira linha estratégia do Plano de Actividades – Valorização e capacitação dos recursos humanos, porque se trata da referência que se faz aos trabalhadores em todo o documento, insuficiente no nosso entender, porque se fixa na necessidade de formação, captação de trabalhadores e qualificação de ativos.
A caracterização da evolução do setor, onde os excelentes resultados, espelham o sucesso das empresas e operadores, consideramo-la contraditória com esta parte do documento, porque nesta linha estratégica, não existe uma única palavra para abordar a situação que todos reconhecemos de que os baixos salários, as jornadas diárias longas e desreguladas a ausência de valorização da antiguidade e qualificações dos trabalhadores, assim como a negação de compensação do trabalho ao sábado e domingo, são o principal fator de não fixação dos trabalhadores jovens formados e bem formados pelas nossas escolas públicas e privadas. Esta omissão contribui para alimentar a ladainha da falta de trabalhadores e faz com que não se coloque esta análise na equação.
Queremos deixar aqui o desafio, para que se proceda à reflexão, sobre os diferentes motivos que levam a que os jovens que se formam não se fixem no setor ou saiam para o estrangeiro.
Sobre o Orçamento para 2025
Genericamente, mais de 95% das Receitas previstas, provêm de Fundos Comunitários, do Orçamento de Estado e das Autarquias.
Nas Despesas com Pessoal, preveem gastar 138.564 € em Recrutamentos de novos trabalhadores: nesta questão que nos é cara duas perguntas:
1- é suficiente para as necessidades?
2- qual o tipo de contrato destes novos trabalhadores?
Sobre despesas de elevado volume – Não especificadas
Os valores Orçamentados nas sub contas
040102 – Transf. Correntes – sociedades privadas (614.500 €)
020220 – Outros trabalhos especializados (638.218 €)
04050101 – Administração Local – Municípios (566.000 €)
040701 – Instituições sem fins lucrativos (375.592 €)
Gostaríamos que se fosse possível nos especificassem o que significam e qual a justificação para estes valores.
Sobre o Mapa de Pessoal 2025
Apresentam-nos a previsão de um Mapa de Pessoal a atingir no ano de 2025 com 60 trabalhadores. Atualmente, são 46 trabalhadores que transitaram dos anteriores órgãos locais e regionais de turismo em Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 3 ao abrigo do Código do Trabalho. Mais 5 que estão em Comissão de Serviço, estes são todos dirigentes intermédios.
Propõe-se no documento presente em apreciação, recrutar, em 2025, 9 novos trabalhadores (2 Assistentes Técnicos e 7 Técnicos Superiores para áreas específicas).
A justificação que nos apresentam prende-se com a possível substituição de trabalhadores por motivos de Aposentação e ainda, poderem dispensar a aquisição frequente de prestações de serviços para áreas específicas, o que nos preocupa, porque sabemos o resultado das muitas contratações de serviços a empresas externas, quando os mesmos poderiam ser efetuados pelos trabalhadores do quadro que possuem todas as capacidades para os executar.
Gostaríamos de perguntar em que condições se vão observar a eventual regularização de vínculos precários, bem como a necessidade de contratação de mais trabalhadores.
* Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro / CGTP-IN. Intervenção na Assembleia Geral da Turismo Centro de Portugal, em Coimbra.
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