O Tribunal de Contas (TC) emitiu visto ao novo contrato de concessão da recolha e destino final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) a celebrar entre a Câmara de Aveiro e a Veolia.
A informação foi dada pelo presidente da autarquia, Ribau Esteves, na reunião pública do executivo, esta tarde.
O visto chegou na quarta-feira, após esclarecimentos prestados pela autarquia sobre o preço de adjudicação (8 milhões de euros), clarificado em adenda. “Uma excelente notícia”, sublinhou o autarca.
A Veolia ganhou o concurso internacional aberto pelo município, com uma proposta de 13, 2 milhões de euros (valor máximo que a recolha de RSU pode atingir nos oito anos de vigência).
Nesta altura, Câmara, Veolia e a SUMA, atual concessionária, estão a preparar a transição. “A única coisa que nos interessa é manter a elevada qualidade”, referiu o edil.
Ribau Esteves voltou a lembrar que o novo contrato permite baixar em 100 mil euros por mês os custos com a SUMA e permitirá reduzir a taxa aplicada aos munícipes, dependendo aqui também das tarifas aplicadas pela ERSUC (operadora dos lixos para recliclagem e gestora do aterro intermunicipal), que anunciou pretender atualizações,em alta, dos valores cobrados.
Os vereadores do PS votaram contra a adenda, na sequência de reservas anteriormente colocadas ao concurso.
O eleito João Sousa lembrou que “é preciso ter presente a situação de risco” na entrega da nova concessão, atendendo a que a SUMA contesta, em tribunal, a não renovação, com “a eventualidade de haver um passivo contigente”.
Sobre este assunto, Ribau Esteves referiu que é necessário aguardar decisão judicial. “Se a Câmara for condenada, terá de pagar a indemnização”, disse o presidente que em anteriores esclarecimentos garantira que o valor será sempre inferior à poupança alcançada com o novo contrato.
