A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR constituiu arguidos dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 38 e os 47 anos, e três sociedades “por diversos ilícitos, no âmbito da atividade imobiliária, nas localidades de Santa Maria da Feira, Espinho e São João da Madeira”. Apreendidos cerca de 148 mil euros por suspeita de proveniência ilícita.
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A operação batizada de ‘JAERA’, que foi levada a cabo através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Coimbra a 24 de novembro, enquadrou-se numa investigação a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
A GNR informa que procedeu à recolha de elementos de prova relacionados com a prática de ilícitos associados à aquisição de terrenos e venda de habitações, bem ainda à comercialização de bens e prestações de serviços no domínio da atividade de ciclismo.
Estarão em causa “factos suscetíveis de constituir, designadamente, a prática dos crimes de frustração de créditos, contrabando de circulação, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.”
No âmbito da investigação, apurou-se, concretamente, “que um conjunto de pessoas e empresas, com atividade no norte do distrito de Aveiro”, terão sido realizadas “transações de imóveis por valores significativamente superiores aos declarados, com o objetivo de não suportarem integralmente as prestações tributárias” (IMT, IMI, IVA, IRS e IRC), “atuando em conjugação de esforços e através do conluio entre prestadores de serviços, vendedores e compradores.”
Ocultação de valores reais
Ao mesmo tempo, “algumas das pessoas e empresas investigadas, com atividade ligada à comercialização de artigos e à prestação de serviços no setor do ciclismo, ocultaram parcialmente os valores reais transacionados, designadamente através da venda de artigos à margem de faturação e do inflacionamento do valor da retoma de bicicletas, com o intuito de evitar o pagamento de impostos em sede de IVA e IRC”.
As diligências policiais envolveram 12 buscas, com relevo para duas domiciliárias, uma em estabelecimento de intermediação financeira, uma em escritório de contabilidade, uma em escritório de solicitadoria e cinco em diversas sociedades ligadas ao ramo imobiliário e à comercialização de bens e serviços relacionados com a atividade de ciclismo.
No final, foram constituídos arguidos dois homens e uma mulher por suspeita da prática de diversos ilícitos, nomeadamente no âmbito da atividade imobiliária.
Da ação resultou ainda a apreensão de material relacionado com os ilícitos, incluindo dinheiro (148.250 euros em numerário), dois telemóveis e documentação diversa.
A GNR empenhou na operação 42 militares da Unidade de Ação Fiscal, tendo contado, ainda, com a colaboração de dez elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Parte das diligências foram presididas pelo Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
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