Sete dos oito arguidos que estavam em prisão preventiva no âmbito da operação ‘El Pibe’, uma suposta rede europeia de tráfico de pessoas para exploração sexual que atuava na região, têm ordem de libertação por decisão do Tribunal de Aveiro, onde a leitura do acórdão encontra-se marcada para depois das férias judiciais.
A juíza do processo justifica a revogação das medidas de coação por entender que já não subsiste o perigo de perturbação do processo e da produção de prova, estando, ainda, atenuados os perigos de continuação da actividade criminosa e de fuga.
O julgamento, que decorreu à porta fechada, contou com 12 pessoas no banco dos réus, entre os 28 e 48 anos.
Os arguidos que deixaram de estar em prisão preventiva ficam sujeitos, a partir desta sexta-feira, a apresentação perante entidade policial com periodicidade semanal na GNR de Aveiro, excepto um, a quem foi imputada uma actividade criminosa mais intensa, pelo que terá de comparecer três vezes.
O único arguido que permanece em prisão preventiva estará a partir de agora à ordem de um outro processo de mandado de detenção europeu.
O despacho da juíza do processo que liberta os sete acusados detidos em junho de 2019 considera que “subsiste algum risco” dos mesmos “procurarem evitar consequências de eventuais
condenações”, embora para “minorar tal perigo, não se revela agora indispensável a sujeição” de qualquer um deles à medida de coacção mais gravosa. Os que não são de nacionalidade portuguesa têm ligações familiares e outras em identificados locais do território da União Europeia, enquanto outros mantêm relações de casamento ou união de facto com pessoas que residem em Portugal e aqui obtêm meios de subsistência.
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