O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, garantiu, na última sexta-feira, no Plenário Popular promovido pelo Movimento Cívico SOS Rio Cértima/Pateira, que os trabalhos de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima terão início dentro de poucos dias.
O responsável da autarquia de Oliveira do Bairro explicou que “falta apenas a assinatura do contrato com a empresa que ganhou o concurso público”, estando este procedimento a ser realizado pelo Município de Águeda, de acordo com o protocolo assinado entre os dois Municípios, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Fundo Ambiental. “A fiscalização dos trabalhos será responsabilidade das duas autarquias, cada uma na sua área geográfica de intervenção”, acrescentou Duarte Novo.
O autarca elencou ainda algumas das ações que o Município de Oliveira do Bairro tem realizado nos últimos meses, desde “as várias diligências realizadas junto da Agência Portuguesa do Ambiente, em conjunto com a autarquia de Águeda, que resultaram na obtenção do financiamento para a intervenção prestes a iniciar-se”, passando pelo reencaminhamento de denúncias de descargas ilegais para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e pela recolha de uma quantidade significativa de peixes mortos, para análise e posterior incineração.
Para além destas ações, o “contacto e a comunicação com os Municípios de Águeda e de Anadia acerca deste assunto têm sido constantes, até por pertencermos à mesma Comunidade Intermunicipal, mas também o Município da Mealhada, havendo da parte de todos uma grande preocupação com o rio”. “Cada autarquia tem feito o seu caminho na proteção do Cértima”, explicou Duarte Novo.
A iniciativa, realizada na passada 6.ª feira, 18 de outubro, no auditório do Centro Cultural Prof. Élio Martins, no Silveiro, foi proposta por Carlos Duarte, residente no Repolão – Oliveira do Bairro, com organização do Movimento Cívico SOS Rio Cértima/Pateira – Associação dos Amigos do Rio Cértima e Pateira.
Para além do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, discursaram ainda elementos da SOS Rio Cértima/Pateira, o Vice-Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, José Campos Duarte, e os presidentes das Juntas de Freguesia de Oliveira do Bairro, Simão Vela, e de Oiã, Victor Oliveira. No período aberto ao público, destaque para a intervenção do deputado à Assembleia da República, Bruno Coimbra, que marcou presença na iniciativa.
Foi precisamente do público que chegou a preocupação com o rio Levira, que também cruza o Município de Oliveira do Bairro e que desagua no Cértima, interferindo, dessa forma, na qualidade ambiental deste último.
Da parte do Movimento Cívico SOS Rio Cértima/Pateira – Associação dos Amigos do Rio Cértima e Pateira houve abertura para incluir o Levira na sua ação cívica, tendo em conta que também este necessita de intervenção.
A este propósito, Duarte Novo concordou com a importância do rio Levira para o Município e da sua interferência na qualidade do Cértima, relembrando que a autarquia tem realizado ações de limpeza no rio e nos terrenos confinantes.
De destacar ainda as palavras de Victor Cardoso, referindo que “os meus pais deixaram-me um rio limpo e eu não quero deixar aos meus filhos uma fossa”, deixando depois um apelo para que “todos sejamos fiscais de nós próprios e dos outros, denunciando quando temos que denunciar, sem medo de ninguém”.
Intervenção de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima
Recorde-se que o Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, fez publicar no passado dia 30 de setembro, um despacho que autoriza a atribuição de financiamento pelo Fundo Ambiental de até 195 mil euros, para apoiar a intervenção “Reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima nos concelhos de Águeda e Oliveira do Bairro”.
De acordo com o despacho do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, esta intervenção vem na sequência de “vários episódios de contaminação de origem antropogénica ocorridos no rio Cértima que, aliados à existência de problemas de obstrução do canal principal, de sedimentação e à diminuição do caudal da linha de água por captações agrícolas.”
Ainda segundo este documento, a operação é considerada urgente “devido à ocorrência de eventos de mortandade de peixes, principalmente por anoxia agravada pelo aumento de temperatura da água durante o período estival”.
O protocolo refere os principais objetivos da intervenção, que passam, entre outros, pelo reperfilamento do leito e margens com a desobstrução do canal principal, recuperação do corredor fluvial e consequente funcionalidade dos sistemas naturais ribeirinhos, promovendo a conetividade com as áreas envolventes, e pelo favorecimento da valorização paisagística e da biodiversidade.
Esta parceria vem na sequência dos contactos estabelecidos pelos presidentes dos dois municípios, Duarte Novo (Oliveira do Bairro) e Jorge Almeida (Águeda), junto das autoridades competentes, manifestando a sua profunda preocupação com a poluição e degradação ecológica do rio.
Os dois autarcas estiveram reunidos no passado mês de julho, com o Vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, e com o Diretor Regional da Administração da Região Hidrográfica do Centro, Nuno Bravo, tendo visitado a zona mais afetada do rio Cértima.
Sobre o rio Cértima e sua bacia hidrográfica, recaem condições únicas de carácter ambiental e que lhe conferem o estatuto de classificação a nível Europeu, enquanto Rede Natura 2000.
Nos últimos anos têm-se registado neste rio episódios de degradação ambiental, cuja severidade tem aumentado e, recentemente, culminou num evidente crime ambiental, denunciado pela comunidade e entidades locais.
Município de Oliveira do Bairro
