A situação de pandemia do Covid-19 inspira cuidados a todos, mas atingiu e continua a atingir com maior intensidade os trabalhadores.
Por Adelino Nunes *
Uma saudação aos delegados e aos camaradas do apoio ao 11º Congresso da União de Sindicatos de Aveiro, da maior e mais interveniente, organização social do distrito.
Bem vindos a este bonito auditório do Centro Cultural e de Congressos, que se situa junto à Avenida dos Congressos da Oposição Democrática, em Aveiro, a cidade da realização dos três Congressos, terra de grandes lutadores contra a ditadura fascista e pela democracia – como é o exemplo de Mário Sacramento, que este ano se assinala o centenário do seu nascimento – que muito contribuíram para que, hoje, aqui possamos estar sem correr o risco de perder a liberdade.
Camaradas,
Preparamos e estamos, hoje, a realizar o 11º Congresso num momento de grande complexidade. A situação de pandemia do Covid-19 inspira cuidados a todos, mas atingiu e continua a atingir com maior intensidade os trabalhadores.
A pandemia do Covid-19 expôs, de forma muito clara, a crise estrutural do capitalismo, que respondeu com o agravamento da exploração, com o ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores e dos povos, com o ataque a liberdades e garantias e com a transferência de verbas e apoios para as grandes empresas, acentuando uma maior concentração de riqueza.
A pandemia deixou mais claro os constrangimentos e limitações da integração na União Europeia, nomeadamente a perda da soberania monetária e a destruição do aparelho produtivo, e expôs a falta de solidariedade da União Europeia, que insiste na velha fórmula de políticas assentes no neoliberalismo, federalismo e militarismo.
Devido a décadas de políticas de desinvestimento nos serviços públicos, de aprofundamento de um modelo de baixos salários, precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores, praticadas por sucessivos governos de PS, PSD e CDS, as condições que existiram para responder ao problema sanitário bem como à situação económica eram e continuam a ser frágeis.
Os casos de Covid-19 em Portugal, e a falta de resposta do sector privado de saúde, confirmaram que só o Serviço Nacional de Saúde é capaz de dar a resposta adequada e que é necessário continuar a exigir o seu reforço em meio e profissionais.
Neste tempo de grande exigência, em que a defesa da vida e da saúde de todos nos força a medidas de protecção e distanciamento social, é com muita satisfação que informo que temos a participar no Congresso 19 organizações, das quais 17 são Sindicatos, mais a Interjovem e a Inter-Reformados, com um total de 150 delegados.
Trata-se de um número considerável, para um distrito que só tem 4 sindicatos sediados, ter a participação de 17 sindicatos.
Isto é resultado do trabalho regular; com ligação permanente aos Sindicatos; com responsabilidade sindical e com o funcionamento regular dos órgãos, como está devidamente explicitada no ponto 3 página 13 do Relatório de Actividades.
Mas este resultado revela igualmente que estamos perante uma organização respeitada, património para o qual contribuíram os quadros desde os locais de trabalho, passando pelos sindicatos e, naturalmente, pela acção desenvolvida pelos órgãos de Direcção da União.
Camaradas.
É minha tarefa fazer uma síntese de enquadramento do relatório de actividades dos últimos quatro anos, sob o ponto de vista político, económico, social e de acção e luta dos trabalhadores, cuja apreciação mais completa se encontra nas vossas pastas.
A opinião, que sobre ele, cada um de nós possa fazer, para ser o mais objectivo e justo possível, terá que ter em conta o tempo e o espaço concreto em que tal actividade foi desenvolvida, para não cairmos no erro de fazer uma análise meramente subjectiva e superficial.
A luta dos trabalhadores deu um forte contributo para a derrota do PSD/CDS e permitiu uma nova situação política que teve impactos positivos, ainda que limitados, na vida dos trabalhadores e do povo.
O mandato que agora termina ficou marcado por avanços, ainda que em alguns casos limitados, mas também pela continuação da submissão aos ditames da U.E. e pela opção de favorecimento ao capital, mantendo-se em vigor a legislação laboral dos governos PSD/CDS e do PS, tendo mesmo havido um agravamento no final do mandato do anterior governo minoritário do PS.
A luta desenvolvida nos sectores privado e público, teve como consequência a reversão da política de cortes nos salários e pensões, a reposição de rendimentos e direitos e o início dum processo que aligeirou a pressão sobre os trabalhadores e o povo, que o PSD/CDS se preparavam para continuar e intensificar. Os vários orçamentos do Estado trouxeram um conjunto de medidas que representaram um travão na marcha de empobrecimento e exploração.
Apesar do Governo ter ficado aquém do que seria possível e necessário, consideramos que foram dados passos positivos com as medidas de reposição de parte dos rendimentos na Administração Pública, a reconquista dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado, dos quatro feriados, do horário de trabalho das 35 horas para a maioria dos trabalhadores da administração pública, com a valorização de diversas prestações sociais, a gratuitidade dos manuais escolares, o alargamento do apoio extraordinário a uma parte dos desempregados de longa duração e o aumento do Salário Mínimo Nacional, mesmo insuficiente.
O Governo PS, várias vezes, juntou o seu voto ao do PSD e CDS para aprovar legislação contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, para aprovar os “apoios” à banca, de que os casos do BANIF e NOVO BANCO são exemplos lapidares, os milhares de milhões de euros que ali foram colocados, são os mesmos que faltam ao investimento público, ao SNS, à Escola Pública, às prestações e apoios sociais, à Cultura ou à Justiça.
Foi também com a direita que promoveu a perpetuação e agravamento dos instrumentos de exploração, como é o exemplo das alterações ao código do trabalho, que não só não reverteu as medidas do PSD/CDS e da troika, como manteve em vigor a caducidade das convenções colectivas, entre outras, não repôs o princípio do tratamento mais favorável e criou novas formas de precariedade, generalizou os contratos de muito curta duração, o trabalho ultra precário com um período experimental de 180 dias sem quaisquer direitos para quem procura o primeiro emprego ou está desempregado há muito tempo, a legitimação da precariedade mediante o pagamento pelas empresas de uma pequena taxa à Segurança Social, para aquelas que contratem trabalhadores com vínculo precário acima da média sectorial.
Uma legislação aprovada na Assembleia da República, mas que foi concebida com o patronato e a UGT em sede de Comissão Permanente de Concertação Social. Uma Concertação cada vez mais convertida no espaço no qual o Governo encontra o suporte para a implementação de medidas anti-sociais e anti laborais.
Mas camaradas, numa situação, em que o Governo do PS tem mostrado hesitações e recuos quanto a questões que carecem de respostas imediatas aos problemas dos trabalhadores a intensificação da acção sindical e a luta dos trabalhadores, nas suas diversas vertentes, continuam a ser uma exigência de todo o Movimento Sindical Unitário para romper definitivamente com a política de direita e pela adopção de uma política de Esquerda e Soberana, indissociável do crescimento económico e do progresso social ao serviço dos trabalhadores e do povo, rumo a um Portugal com Futuro.
A luta por melhor emprego passou também pelo aprofundamento da discussão com os trabalhadores pelo combate à intensificação dos ritmos de trabalho, à desregulação dos horários de trabalho, aos ataques à retribuição, às discriminações de todo o tipo, nomeadamente entre homens e mulheres, ao assédio laboral – tortura psicológica e as doenças profissionais, que potenciaram a dinâmica reivindicativa nos locais de trabalho e alertaram a sociedade para a importância da valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A unidade e mobilização, o esclarecimento e a luta foram e continuarão a ser determinantes na resposta a todas e quaisquer medidas de ataque ao trabalho e os instrumentos mais eficazes que os trabalhadores têm à sua disposição para avançar nos direitos, organizados nos sindicatos da Central que nunca pactuou nem pactuará com a redução das condições de vida daqueles que representa.
O mandato que agora termina ficou marcado pela recuperação de rendimentos e avanços, ainda que insuficientes, encetados com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.
O aumento do emprego e a diminuição do desemprego, designadamente desde 2016, são exemplos que confirmam que uma ligeira melhoria do rendimento dos trabalhadores é determinante para o aumento da procura interna e a criação de emprego.
Com os avanços alcançados o desemprego registado diminuiu. No distrito de Aveiro, no mês de Abril de 2016, verificava-se 32.949 desempregados registados e 22.755 em Abril do corrente ano. No entanto, partindo dos dados do primeiro trimestre de 2020, divulgados pelo INE, no qual assume que a taxa de subutilização (que não abrange todas as situações de desemprego) foi de 12,9%, o desemprego estatístico no distrito de Aveiro é superior a 45.000 trabalhadores desempregados.
Por outro lado, de acordo com os dados trabalhados pela União, a partir dos números do desemprego registado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, há claramente um antes e um depois de Janeiro de 2020.
A tendência de redução do desemprego deu lugar ao de subida, que no distrito se iniciou mesmo antes do início da pandemia e acentuou-se significativamente a partir do mês de Fevereiro.
Ao mesmo tempo que aumenta o desemprego diminuiu o valor e o número de desempregados que recebem prestações de desemprego. Só 27 em cada 100 dos desempregados em termos reais recebe prestações de desemprego com um valor médio de 513 euros, um valor pouco superior ao limiar de pobreza.
Acentuou-se a centralização da riqueza, com 1% da população mais rica a acumular 99% da riqueza. O flagelo da pobreza generalizou-se e cresceu de forma alarmante. No final de 2019 havia mais de 700 milhões de trabalhadores que, trabalhando todos os dias, se encontravam numa situação de pobreza extrema ou “moderada”, com a parte da riqueza que reverte para os trabalhadores a reduzir-se, enquanto que a que vai para o capital, em termos brutos, não parou de aumentar, confirmando uma tendência de longo prazo de aumento da exploração.
Camaradas.
Este foi o quadro com que fomos confrontados durante o mandato.
Nestes quatro anos, apesar das condições difíceis para os trabalhadores e a organização sindical, foi possível, no quadro de uma forte acção reivindicativa e de luta intensa, a partir dos locais de trabalho, alcançar importantes resultados no que se refere à sindicalização, eleição de Delegados Sindicais e de representantes dos trabalhadores para a área da Saúde e Segurança no Trabalho.
Tratando-se, ainda, de dados parciais, não abarcando a totalidade dos Sindicatos do universo do MSU e contabilizados apenas até 31/12/2019, conseguiram-se 5.946 novas sindicalizações nos diversos Sindicatos.
Foram eleitos 749 Delegados Sindicais e 117 representantes dos trabalhadores para a área da Saúde e Segurança no Trabalho.
Apesar das condições difíceis e mesmo violentas para os trabalhadores e a organização sindical, os dados são positivos, mostram que os trabalhadores confiam e precisam dos sindicatos, que existem potencialidades para continuar com o trabalho de reforço da organização, para dar mais força aos Sindicatos.
É certo que o actual quadro político contém potencialidades das quais importa tirar partido, no sentido de inverter os retrocessos dos últimos anos e de reforçar direitos liberdades e garantias dos trabalhadores e das populações. Por isso é fundamental valorizar as lutas dos trabalhadores e da população.
* Coordenador da União de Sindicatos de Aveiro (USA)- CGTP (adaptação com resumo do discurso de abertura do 11º Congresso).
