As políticas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, levadas a cabo pelos sucessivos governos PS-PSD-CDS nas últimas décadas, deixaram as populações desprotegidas e à mercê de uma calamidade que se adivinha.
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Foram opções políticas nas últimas décadas, a aglomeração em Centros Hospitalares, com encerramento de múltiplos serviços, abrindo espaço para que floresça o negócio privado da doença. Prepara-se agora uma nova aglomeração com a criação de Unidades Locais de Saúde, integrando os Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde) nos Centros Hospitalares, subjugando a organização dos Centros de Saúde a um modelo Hospitalocêntrico.
São opções políticas de direita dos sucessivos governos que, mantendo ou aumentando a dotação orçamental do SNS, esta não representou melhorias no seu funcionamento uma vez que a maior fatia do orçamento público da saúde é entregue aos privados através das inúmeras parcerias público-privadas que aumentam anualmente. Estas opções governamentais traduziram-se na não progressão nas carreiras dos diversos trabalhadores do SNS, na criação do SIADAP para bloquear essa mesma progressão, na falta gritante de trabalhadores em todos os sectores, nos congelamentos salariais durante mais de uma década, na exigência da realização de horas extraordinárias em serviços de intenso desgaste para os trabalhadores (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais), bem como a limitação do acesso de várias centenas de médicos à formação específica todos os anos, criando um contingente de médicos indiferenciados que opta muitas vezes pela emigração.
Também a gestões das unidades de saúde foram desligadas dos trabalhadores dessas mesmas unidades, agindo como extensões do ministério da saúde e da Autoridade Central para o Sistema de Saúde (ACSS). O Director Clínico não é eleito, os Directores de Serviço são nomeados sem qualquer respeito pela diferenciação profissional – o único critério para ser Director de Serviço é ser capaz de acatar e impor as ordens discricionárias que vêm da administração.
Cansados de trabalhar noite e dia, com horários semanais de mais de 60h por semana, todas as semanas, sem dignificação salarial, sem uma organização dos serviços que promova a qualidade e razoabilidade, muitos médicos saíram do SNS para os privados. Muitos emigraram.
A recusa legal dos médicos à realização de trabalho extraordinário resulta da exaustão destes trabalhadores castigados por décadas de políticas de direita e a recuperar da entrega que tiveram durante a pandemia COVD-19.
Em estimativa feita pelo PCP em 2015, a título de exemplo, o Serviço de Cirurgia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga necessitava de mais 12 Cirurgiões para conseguir cumprir dentro da lei as escalas de urgência durante todo o ano. Desde então, saíram pelo menos quatro cirurgiões desse serviço, sem entrada de novos profissionais.
Hoje, estima-se que haja perturbações muito sérias na prestação de cuidados de Saúde no Distrito. São já vários os relatos das perturbações associadas, como sendo a redução de médicos no período noturno na urgência do Centro Hospitalar entre Douro e Vouga, a tentativa de recurso ao recrutamento de médicos internos que não têm no seu plano de formação o serviço de urgência, a redução de tarefeiros na Cirurgia Geral do mesmo centro hospitalar e a dificuldade para o mês de Novembro de ser completada a escala de urgência de Pediatria.
No Centro Hospitalar Baixo Vouga a realidade é preocupante e prevê-se que no mês de Novembro seja agravada. Actualmente a cirurgia é assegurada por 2 cirurgiões e não 3 como deveria, e 2 médicos tarefeiros e no serviço nocturno com um único cirurgião, ficando assim em causa a manutenção do serviço devendo agravar-se nas semanas que se aproximam. Também na pediatria a equipa está reduzida de 3 para 2 pediatras durante o dia ao longo da semana, limitando-se a um aos fins de semana não dando assim o devido apoio à neonatologia, nem dando garantias de ser complementada a escala a partir do próximo mês.
Nos Cuidados Saúde Primários as perturbações também se fazem sentir com a greve ao serviço extraordinário a causar dificuldades no Serviço de Atendimento Permanente.
O PCP manifesta assim preocupação com as dificuldades vividas em assegurar os serviços necessários na prestação de cuidados de saúde no nosso distrito, apelando aos médicos, aos restantes profissionais de saúde, bem como aos utentes, que se juntem à luta pela defesa do SNS de qualidade, universal, gratuito, garantindo o direito constitucional à saúde.
Organismo da saúde de Aveiro do PCP
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