O PCP sustentou, na última Assembleia Municipal, a sua posição sobre o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, o seu Plano de Gestão Florestal, apresentando as suas propostas para uma gestão da floresta que se aproxime das necessidades da comunidade como um todo.
Durante o debate, onde foi votada a moção do Movimento 2030 sobre esta situação, o PCP apresentou o seu voto a favor por concordar na generalidade com as deliberações (reduzir a área abatida; ouvir a população; sensibilizar para a protecção) mas não sem se demarcar de várias das posições que este movimento político tem assumido, nomeadamente de uma visão desresponsabilizadora do papel do ICNF, bem como uma visão cega ao carácter multifuncional da floresta.
O Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
Trata-se de uma área arborizada com pinheiro-bravo pelos Serviços Florestais, no âmbito do Regime Florestal Parcial, no início dos anos 30 da década passada, com o objectivo de fixar os areais móveis.
Apresenta uma área de 2584 hectares, divididos entre o polígono Norte (2105 ha) e o polígono Sul (479 ha), incluindo 3 locais da Rede Natura 2000, a saber: Barrinha de Esmoriz, Ria de Aveiro e Litoral de Maceda – Praia da Vieira
O Plano de Gestão Florestal 2016-2026, elaborado pela Câmara Municipal e submetido ao ICNF, assume como objectivos:
-a produção de pinheiro-bravo;
– o recreio, enquadramento e estética da paisagem;
– conservação de habitats, fauna e flora.
No entanto, é notória a falta de meios, de orçamento e de estratégia para a prossecução destes objectivos. Adicionalmente, assiste-se a uma deficiente comunicação entre a autarquia e os munícipes, apanágio da gestão PSD. Esta falta de comunicação e dissociação daquilo que são as expectativas das população culmina na justa indignação da população com os cortes extensos e as operações de resinagem à morte, apesar de estarem previstos no PGF.
A posição do PCP – a floresta enquanto espaço multifuncional
Para o PCP, o PFDO é uma área estratégica com enorme valor ambiental e também turístico, em cuja área se têm desenvolvido, historicamente, operações de exploração de pinheiro-bravo.
O PCP demarca-se da posição do Movimento 2030, que defende a transferência das funções de gestão florestal do ICNF para as autarquias, já que a garantia e preservação da Floresta é uma necessidade estratégica nacional. Alerta ainda que o que o Movimento 2030 defende é precisamente a estratégia de desresponsabilização do Estado de funções estratégicas, na senda do defendido pelos últimos governos PSD/CDS e agora, PS.
Ao contrário do Movimento 2030, o PCP não assume uma posição radical, simplista e populista de cessação pura e simples da função de exploração florestal. Importa sobretudo coaduná-las com a função de conservação, nomeadamente:
– diminuindo a área total absoluta de corte no Plano actualmente em vigor, 2016-2026
– dividindo a área de corte anual em parcelas menores, por forma a minimizar os impactos visuais, na flora e fauna e nos corredores ecológicos do município
– cumprindo o estabelecido no PGF, de preservação de 50 a 100 árvores (idealmente 100) por cada hectare sujeito a corte final, devendo esta preservação ocorrer de forma a minimizar o impacto ecológico e visual;
– cumprindo (e fazendo cumprir) a atempada identificação e protecção de exemplares de flora nativa, que em nenhuma condição devem ser abatidos/retirados (carvalhos, sobreiros, espécies de matos psamófilos, etc)
– adoptando um verdadeiro plano de reflorestação, que inclua espécies autóctones, como o Carvalho e outras, não permitindo a reflorestação natural, aleatória e permissiva de espécies invasoras
Todas estas alterações devem ser alvo de uma correcta audição da população, ouvindo as suas necessidades, expectativas e opinião sobre o modelo de gestão de uma floresta que é de todos. O PCP lembra que o PFG é um documento dinâmico, aberta a alterações em qualquer momento da sua vigência, pelo que esta será uma oportunidade para a sua revisão.
O PCP defende ainda a promoção de iniciativas de sensibilização ambiental e educação ambiental, fomentando o conhecimento da nossa fauna e de nossa flora, onde se possa discutir a floresta nas suas várias dimensões – ecológica, turística e outras.
Estas iniciativas deverão estar desenhadas para vários públicos (estudantes e população em geral), promovendo um intercâmbio frutífero – uma população informada é fundamental para a discussão do modelo de gestão florestal.
Finalmente, o PCP lembra que os sucessivos governos PS/PSD foram responsáveis por décadas de desinvestimento em medidas de protecção à floresta, de que são exemplo, a eliminação do Corpo de Guardas Florestais e a redução do seu efectivo, dos seus postos e da sua capacidade de fiscalização.
Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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