Volvidos dois anos e meio do anúncio, pelo então Primeiro-Ministro António Costa, da extinção das administrações regionais de saúde (ARS), o mês de setembro viu finalmente certificado o óbito destes institutos públicos regionais. Tal aconteceu no mês em que o SNS comemora o seu 45º aniversário.
Por Lúcio Meneses de Almeida *
Está a ler um artigo sem acesso pago. Faça um donativo para ajudar a manter o jornal online NotíciasdeAveiro.pt gratuito.
O decreto-lei nº 54/2024, de 6 de setembro – que extingue, por “fusão”, as ARS – afeta os departamentos de saúde pública (serviços de saúde pública de âmbito regional, integrados nas ARS) à Direção-Geral da Saúde (DGS), na qualidade de delegações regionais de saúde.
Trata-se da única solução possível, perante o caos organizacional decorrente da alegada “maior reforma de sempre do SNS” – que mais não foi do que a universalização, administrativa e sem critério, das unidades locais de saúde (ULS). A 1 de janeiro de 2024, o número de ULS continentais passou, qual “golpe de mágica” de um diploma legal de novembro do ano anterior, de 8 para 39…
Às delegações regionais de saúde da DGS incumbirá a coordenação regional dos programas de saúde nacionais. Sendo uma função da maior relevância sistémica, resta saber quais os instrumentos (funcionais e estruturais) de que disporão.
Num contexto de reajustamento organizacional, é crítico que a DGS exerça a liderança efetiva da rede de serviços operativos de saúde pública – a começar pelas futuras delegações regionais de saúde. Desde logo, conhecendo a sua realidade específica e os constrangimentos individuais que enfrentam.
Relativamente à seleção de dirigentes do SNS, convirá não esquecer que, sendo a qualificação académica uma condição necessária, não é sinónima de competência no exercício de uma função. Por outro lado, rejuvenescer não é sinónimo de renovar: a verdadeira renovação traduz-se em organizações mais motivadas e efetivas nos seus resultados.
Confunde-se qualificação académica com competências profissionais e currículos com desempenho. Num País em que, há escassas dezenas de anos, imperava o analfabetismo, prevalece o “novo riquismo” académico e a discriminação etária (“etarismo”).
A liderança implica o conhecimento da realidade organizacional e assenta numa experiência profissional consistente e criticamente avaliada. Caso contrário, o SNS disporá de um exército de diplomados, plenos de conhecimento mas parcos em competência…
* Médico Assistente Graduado de Saúde Pública. Presidente do Conselho Nacional de Promoção da Saúde e Sustentabilidade Ambiental da Ordem dos Médicos. Artigo publicado originalmente no site Healthnews.pt.
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e serviços
» Pode ativar rapidamente campanhas promocionais no jornal online NotíciasdeAveiro.pt, assim como requisitar outros serviços. Consultar informação para incluir publicidade online.
