Na região Centro, os problemas da precariedade e trabalho não declarado e clandestino, voltaram a aumentar.
Por António Baião *
Em 26 de Julho, a direcção do sindicato alertava para o que sempre acontece no período de Verão, no sector da ‘Restauração e Hotelaria’ da região Centro.
Agora que estamos a chegar ao fim da época sazonal, num momento em que o sector ainda cresce a cima do que já é grandes resultados em consideração com os de anos anteriores, fazemos um balanço.
Na região Centro, os problemas da precariedade e trabalho não declarado e clandestino, voltaram a aumentar, prejudicando a qualidade do serviço prestado e criando uma desenfreada concorrência desleal entre os patrões do sector, ao nível dos preços praticados.
Um novo fenómeno foi detectado pela direcção do sindicato na sua intervenção e esclarecimento aos trabalhadores: Muitos bares e restaurantes não pagam os salários atrasando dois e três meses, e criando em simultâneo condições de pressão e assédio moral, para que o trabalhador(a) se despeça, ficando por receber os salários, só o conseguindo indo pela via judicial.
Muitos são os casos que o sindicato está a acompanhar, de não declaração do trabalhador à Segurança Social, (‘trabalho ao negro’) mas imposto pelo patrão, omitindo ao trabalhador essa situação e retardando dois e três meses a assinatura de um contrato.
Muitos trabalhadores, sabe-se, nem chegam a assinar contrato, juridicamente estão como se ali não tivessem trabalhado e só o recurso a testemunhas exteriores, clientes, por exemplo, poderá disso fazer prova em sua defesa.
Acresce ainda a esta situação, a vulnerabilidade social da grande maioria destes trabalhadores, na sua maioria jovens deslocados das suas famílias e muitos deles emigrantes, sem dinheiro para pagar o alojamento e vivendo assim em situações de dependência e condições degradantes, vendo-se muitas vezes obrigado a fazer 12,13 e 14 horas diárias como escravos, porque por vezes dormem em pequenas fracções cedidas pelo patrão, que não lhe paga o salário.
A direcção do sindicato, tem feito chegar algumas destas situações à Autoridade para as Condições de Trabalho, a quem solicitou, mais uma vez, maior e eficaz intervenção inspectiva no terreno, com acção punitiva dos infractores e não apenas reguladora como vem acontecendo.
Discordamos do procedimento da ACT, em matéria da fiscalização destas irregularidades e ilegalidades, designadamente a comunicação que faz ao sindicato e aos trabalhadores, de que não podem intervir se o trabalhador deixou de estar na empresa.
Indicamos a todos os trabalhadores para irem à segurança social e solicite o seu extracto de descontos e que na ausência de inscrição por parte da empresa, faça no próprio momento a apresentação de queixa.
Na caracterização dos problemas de precariedade, verificámos que se manteve o recurso abusivo e ilegal a empresas de serviços extras, cujos trabalhadores (as) para além de não possuírem a formação necessária para exercer funções no sector, também são explorados e mal remunerados, com maior incidência nos hotéis e empresas de eventos, verificando-se também a já usual utilização abusiva dos jovens formandos em estágios profissionais, colocados a exercer funções sozinhos nas suas secções, substituindo assim os profissionais necessários e que não são contratados.
A direcção do sindicato reitera o desafio anteriormente feito em audiência com a Secretária de Estado do Turismo e com a Sub – Directotra Geral da ACT; que as diferentes entidades a ACT, as Finanças e a Segurança Social, procedam ao cruzamento de dados em matéria de valores salariais declarados pelas entidades patronais, e que os vá comparar com os valores mínimos contratualizados pela via das negociações dos sindicatos e associações patronais, que estão publicados em Boletim de Trabalho e Emprego, devendo efectuar acções conjuntas que apliquem a Lei a que cada uma das suas instituições está obrigada, punindo não ficando pela acção preventiva e conciliatória, que apenas resolve o caso momentaneamente, levando o prevaricador a sentir-se compensado, repetindo até ser novamente apanhado.
Haja vontade politica, capacitem-se estes organismos públicos dos meios necessários para o efeito e efectue-se um ataque sério á economia informal, que tanto prejudica o País, em particular o nosso Sistema de Segurança Social e não trás qualidade à prestação de serviço do sector.
Dos patrões, voltou a ouvir-se a ‘lenga lenga’ da falta mão-de-obra, que dizem necessitar, pedindo ao Governo, a importação de mão-de-obra de outros países, a isso o sindicato volta a responder, agora com mais conhecimento de várias situações em concreto, sobre a forma como são tratados e explorados os trabalhadores emigrantes; fazendo pressão sobre todos os trabalhadores.
Com salários de miséria, horários desregulados e extensos e com a ausência de compensação do trabalho ao fim de semana, entre outras razões, são os factores negativos que não cativam os milhares de jovens que se formam mas que posteriormente não se fixam nas empresas.
A direcção do sindicato não desistirá de expor as suas opiniões e denunciar a situação do sector, porque este é certamente, o de maior proliferação da economia informal.
Trabalhadores e Sindicato iremos continuar esta luta desigual, reforçando o seu sindicato de classe, o que nunca desistirá dos trabalhadores.
* Presidente da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.
