O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) diz ser “inaceitável e penalizador” que a Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro “continue a não pagar” aos seus associados “o que lhes é devido, ao contrário de “outras instituições” que “já resolveram” o problema. Motivo para uma concentração de protesto agendada para 25 de novembro, à tarde, no hospital de Aveiro.
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Estão em causa, desde logo, retroativos desde 2018, que resultam da correção da atribuição de pontos para efeitos de avaliação do desempenho. A medida abrange enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas que harmonizaram entre 2011 e 2013 para a primeira posição remuneratória da tabela salarial.
O SEP exige, também, alterações remuneratórias que são devidas a janeiro de 2023 por via da avaliação do desempenho e alterações remuneratórias por via do designado ‘acelerador das progressões’, que são devidas a janeiro de 2024″.
Segundo o sindicato, a ULS da Região de Aveiro também não procede à atribuição do mesmo número de dias de férias por decénios de trabalho aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) em comparação com os detentores dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
É exigido, de igual modo, o pagamento dos retroativos desde 2018 aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) em comparação com os detentores dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
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