Não fomos convidados a estar lá dentro, não podemos falar em representação dos trabalhadores, esses que todos os dias fazem e são o rosto do turismo, assim não tiveram vós na Cimeira realizada pela Confederação Geral do Turismo no passado dia 27 de Setembro no Convento de Mafra.
Por António Baião *
Está a ler um artigo sem acesso pago. Faça um donativo para ajudar a manter o jornal online NotíciasdeAveiro.pt gratuito.
Cerca de 100 dirigentes e delegados sindicais dos sindicatos da FESAHT/CGTP-IN, ali concentrados nas imediações, fizeram ouvir os seus argumentos e aprovaram um texto que entregaram na Cimeira, à Confederação Geral do Turismo, ao Senhor Ministro da Economia, Senhor Secretário de Estado do Turismo e Senhor Presidente da República.
Transcrevemos aqui parte do seu conteúdo e reafirmamos que estes também são os problemas que os trabalhadores do sector irão levar até ao Congresso da AHRESP dia 11 de Outubrono Parque de Exposições em Aveiro, onde se irão concentrar, trabalhadores de todos o país.
Como se explica que o sector não consiga absorver o trabalho de milhares de trabalhadores qualificados que saem todos os anos das escolas hoteleiras, dos cursos de turismo das universidades e do IEFP, dos cursos de turismo das escolas de formação privadas e dos cursos do turismo ministrados pelo Ministério da Educação e diga aos “sete ventos” que o setor tem falta de mão de obra, que são necessários de imediato 60 mil trabalhadores, que os trabalhadores não querem trabalhar no sector, que há investimentos turísticos que estão a ser travados e outros que estão encerrados em alguns períodos do ano por falta de mão-de-obra, exigindo e alcançando junto do poder político, medidas especiais para canalizar trabalhadores para o sector.
Nós continuamos a afirmar, que os trabalhadores qualificados optam por emigrar, à procura de melhores condições de trabalho e de vida, outros experimentam o sector, desde logo nos estágios onde o que experienciam, deixa-os na dúvida sobre a opção de futuro e leva a que muitos fujam, devido às más condições de trabalho, os horários longos e desregulados, os baixos salários praticados e a desvalorização profissional, que verificam ser prática constante.
Por isso, não se pode dizer que não há quem queira trabalhar no Turismo, bem pelo contrário, pode dizer-se que há muito interesse em trabalhar no turismo e que até se paga muito para ter um curso na área do turismo, já que as propinas pagas nas escolas hoteleiras, geridas pelo Turismo de Portugal e nas Escolas Privadas são muito caras, indo de 100 a mais de 200 euros mensais.
As razões que os patrões não querem reconhecer são outras.
As empresas de hotelaria, restauração e bebidas não elaboram os horários de trabalho em conformidade com a Lei e a contratação colectiva. O patronato elabora os horários à semana e até altera os horários de um dia para o outro, muitas vezes telefonicamente, sem o acordo dos trabalhadores e sem consulta aos delegados sindicais, não fundamenta o motivo da alteração, como a Lei e a contratação colectiva obrigam. Os trabalhadores nunca sabem se em dado dia estão a trabalhar de manhã, de tarde ou à noite, ou se estão de folga. Ora, com horários destes, os trabalhadores não conseguem organizar a sua vida pessoal e familiar, que é aliás um direito legal e constitucional, artigo 212.º do CT e artigo 59.º da CRP. Os horários podem ser fixos ou rotativos, mas têm de ser previsíveis, os trabalhadores têm de saber com toda a antecedência necessária se estão a trabalhar ou não em dado dia. A Lei e a contratação colectiva proíbem a alteração dos horários acordados individualmente e os que não são acordados individualmente só podem ser alterados nos casos de necessidade imperiosa de alteração do horário de funcionamento do estabelecimento ou reformulação dos horários da secção, devidamente fundamentados, por escrito e com consulta prévia. Os trabalhadores na restauração e bebidas têm hora certa para entrar ao serviço, mas não têm hora certa para sair, saem quando “deus quiser”. Raras são as empresas de restauração e bebidas que cumprem com o regime legal máximo de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Os trabalhadores, regra geral, fazem mais que as 8 horas diárias e há trabalhadores a cumprirem horários de 10, 12 e até 14 horas diárias, não é apenas em caso de eventos, é todos os dias da semana. Além disso, os ritmos de trabalho na restauração e bebidas são muito intensos, falta pessoal nas secções, os trabalhadores são obrigados a despachar tudo à força, muitas vezes não garantindo a qualidade de serviço e pondo em causa a sua saúde. A esmagadora maioria dos trabalhadores tem apenas um dia de descanso semanal, quando, em geral, a contratação colectiva obriga a dia e meio, no mínimo, ou dois dias seguidos.
Estas condições de trabalho são violentas, para além de porem em causa a conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, põem em causa a saúde e segurança no trabalho.
Por outro lado, o bloqueamento da contratação colectiva durante o período da troika e mesmo antes e depois deste, baixou enormemente os salários no sector e levou muitos trabalhadores a receberem apenas o Salário Mínimo Nacional (SMN), quando antes o salário mínimo no sector era 12% acima do SMN. Quando hoje estamos a negociar salários, debatemo-nos com grande oposição do patronato, que recusa a reposição do poder de compra perdido com a inflação nos anos de bloqueamento salarial, que vão de 7 a 13 anos consecutivos. O patronato nem quer ouvir falar na reposição dos salários e direitos retirados aos trabalhadores no tempo da troika.
O clima de impunidade geral que se vive no setor, com o patronato a fazer tábua rasa da contratação coletiva e a não respeitar minimamente os direitos dos trabalhadores, designadamente no que toca aos horários, tabela salarial, diuturnidades, prémio de línguas, abono para falhas, trabalho noturno, carreiras profissionais, pagamento devido do trabalho em dia feriado e do trabalho suplementar, descanso semanal de dois dias consecutivos e com fim-de-semana uma vez por mês, regime de férias, diuturnidades, formação profissional, medicina no trabalho, etc., tem contribuído também para a fuga dos trabalhadores do setor.
Os trabalhadores irão concentrar-se junto ao Congresso da maior Associação Patronal do Sector a AHRESP, dia 11 de Outubro das 10h às 12h junto ao Parque de Exposições em Aveiro, para reivindicar: Cumprimento integral pelo patronato do setor dos direitos dos trabalhadores consagrados na Lei e na contratação coletiva; melhoria geral dos salários no setor; desbloqueamento da contração coletiva; horários previsíveis e respeito pelas cargas horárias diárias e semanais e, folgas periodicamente ao fim de semana, de modo a permitir a concitação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores; combate ao trabalho ilegal e clandestino e ao trabalho não declarado; combate ao trabalho precário; revogação das normas gravosas do código do trabalho; reposição do principio do tratamento mais favorável nas Leis do trabalho; maior investimento na qualificação dos trabalhadores e nos salários de modo a fixar trabalhadores no setor e melhorar a qualidade de serviço; maior investimento nas unidades hoteleiras para assegurar a sua modernização.
* Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de HOTELARIA, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e serviços
» Pode ativar rapidamente campanhas promocionais no jornal online NotíciasdeAveiro.pt, assim como requisitar outros serviços. Consultar informação para incluir publicidade online.
