A Câmara de Sever do Vouga aprovou, por maioria, “a remessa” dos relatórios da auditoria forense a que os serviços do município foram sujeitos para o conhecimento e eventual tomada de medidas de várias entidades oficiais. A deliberação contou com a abstenção de António Coutinho (PS), que presidiu ao município até ao mandato anterior.
Um ‘ponto de situação’ da gestão municipal feito após a tomada de posse do atual elenco, a que preside Pedro Amadeu Lobo (PSD-CDS), na sequência das eleições autárquicas de 2021, seguiu, designadamente, para o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e à Inspeção Geral de Finanças (IGF) “para os fins tidos por convenientes”.
Na última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara lembrou que a realização da auditoria foi solicitada depois de conhecidas “situações complexas” relacionadas, “alegadamente, com irregularidades em áreas chave” do município.
O levantamento feito a amostras de processos pretendia conhecer “com rigor os procedimentos, identificar eventuais falhas e adotar procedimentos de melhoria”. A autoria abrangeu áreas chave como os recursos humanos, compras , empreitadas, subsídios, gestão do património, ordenamento de território, entre outras.
Os auditores da entidade “independente e acreditada” contratada emitiram um relatório preliminar de cada área, a integrar no relatório final. Aquando da última Assembleia Municipal, em dezembro, faltava receber os relatórios das áreas chave empreitadas, administração e ordenamento do território.
“Temos agora conhecimento das irregularidades identificadas, se queremos prevenir os interesses do município e evitar constrangimentos, devemos trabalhar para assegurar a legalidade dos atos”, afirmou o presidente da autarquia, adiantando que os relatórios “espelham e evidenciam uma gestão dos bens públicos sem rigor e sem salvaguarda dos interesses públicos”, apontando-se “várias situações irregulares” que Pedro Amadeu Lobo entende que “nunca deveriam ter sido ignoradas” pela anterior maioria.
Discurso direto
“Relativamente às situações, eu não me gostaria de pronunciar, porque entendo que são tão graves, não são dezenas, nem centenas de milhar de euros, mas de milhões de euros que podem afetar particulares e empresas, por más opções tomadas pelo município (…) O objetivo é repor a legalidade o mais rápido possível” – presidente da Câmara.
Maioria PSD-CDS recomendou envio dos relatórios a entidades oficiais
As bancadas da maioria fizeram aprovar uma recomendações para dar conhecimento da autoria a entidades oficiai atendendo a que detetaram “decisões sem qualquer base legal, discricionárias, maioritariamente com base em critérios subjetivos”, assim como “decisões não fundamentadas, documentos em falta, falta de assinaturas em processos, decisões irregulares em contratos”, como registos em falta de terrenos adquiridos ou alienados. E embora já não seja possível pedir nulidade, uma vez que passaram os prazos para tal, PSD e CDS entendem que os agentes envolvidos nas situações ainda”podem ser responsabilizados pelas decisões tomadas.”
Antes da discussão, o PS requereu à Assembleia Municipal que a discussão fosse retirada da ordem de trabalhos, uma vez que se tratam de documentos “preliminares e confidenciais, sujeitos a alterações”. O requerimento foi rejeitado pela mesa, uma vez que o mesmo deveria ter sido apresentado antes da intervenção do líder da edilidade. Os socialistas acabaram por se ausentar na votação da recomendação.
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