O processamento dos subsídios por isolamento profilático relativos aos dois cercos sanitários de Ovar encontra-se concluído, informou o presidente da Câmara local com base num ponto de situação remetido pelo Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social.
O montante global pago é de cerca de 13 milhões de euros, beneficiando cerca de 12 mil contribuientes com residência no concelho (9.885 beneficiários em abril, 3.769 beneficiários em maio e cerca de 12.000 em junho).
“O que falta”, segundo Salvador Malheiro dá conta, diz respeito a “situações ainda não processadas, residuais”, que “decorrem, sobretudo, de deficiências na submissão de pedidos com por parte das entidades empregadoras”.
Estão em causa, nomeadamente, documentos em falta, documentos com erros ou falta de informação, demora na prestação de informação ou documentação adicionais.
“No momento presente, as pendências ainda existentes cifram-se em cerca de 55 trabalhadores independentes e 50 empresas, num total de cerca de 200 trabalhadores”, adianta o edil.
Os beneficiários abrangidos pelo processamento de 12 de junho vão receber os subsídios no próximo dia 26 de junho, dia do efetivo pagamento.
Cálculo do pagamento do isolamento do 2º cerco
No que respeita ao valor de subsídio atribuído ao beneficiário relativamente ao 2.º cerco sanitário, o mesmo encontra-se calculado em conformidade com o estabelecido do Decreto-Lei n.º 14-D/2020 de 13 de abril, que entrou em vigor no dia 1 de abril do presente ano, e que no seu artigo 3.º preceitua o pagamento do subsídio de isolamento profilático com o montante máximo de 100% da remuneração de referência líquida dos beneficiários, com um limite mínimo de 65% dessa remuneração.
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