A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) decidiu ontem, na reunião do conselho intermunicipal que teve lugar em Sever do Vouga, lançar um novo concurso para a construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe, em Cacia, concelho de Aveiro, com o valor base de 11,088 milhões de euros e um prazo de execução de dois anos.
Uma “importante obra” que já tem um financiamento do POSEUR de quase 4 milhões de euros, embora existindo “condições para que este valor venha a ser substancialmente aumentado”, segundo adianta uma nota de imprensa.
A empreitada da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe tem sido “sistematicamente adiada por vicissitudes várias ao nível do licenciamento ambiental”, lembra a CIRA.
O primeiro concurso foi adjudicado em dezembro de 2017 à empresa Etermar pelo valor de 7 milhões de euros, recebeu ‘visto’ do Tribunal de Contas em julho de 2019 e a confirmação de financiamento do POSEUR é de dezembro de 2016, assim como “as devidas condições de licenciamento ambiental”.
De acordo com a CIRA, “a simples emissão do título de utilização de recursos hídricos (TURH) pela Agência Portuguesa do Ambiente necessária para o início da obra, demorou cerca de três anos, e aconteceu após longas e complexas diligências” dos municípios.
O empreiteiro desistiu do contrato alegando que “as condições técnicas e financeiras para a realização da obra terem sido muito alteradas neste três anos, nomeadamente com significativo agravamento de custos.”
O segundo concurso já recebeu o TURH, pelo que a CIRA “reitera a sua aposta nesta importante obra de defesa do território em relação às cheias, cumprindo também outros importantes objetivos”.
Dique em avaliação ambiental
Os municípios tiveram também conhecimento do início formal da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Projeto do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, em forma de dique, estando agora a seguir os devidos trâmites prevendo-se que possa ser concluído no prazo de meio ano.
“Logo após a conclusão do licenciamento ambiental, a CIRA procederá ao lançamento do concurso público da obra, que tem um orçamento de 16,5 milhões de euros e um financiamento de 85% do PDR 2020 sendo os restante 15% assumidos pela CIRA e seus municípios”.
30 milhões de euros de investimento
» A conjugação destas duas obras – Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe e Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar –, que vão ter uma contiguidade física e assumem um investimento total de cerca de 30 milhões de euros, é de capital importância para a defesa deste território em relação às cheias, para proteção dos vários valores ambientais em presença, para permitir a rentabilização do potencial agrícola dos terrenos do Baixo Vouga, para cuidar de outras atividades desenvolvidas nesta zona da Região de Aveiro com relevante interesse social e económico, para garantir uma relevante capacidade deste território para fixação de carbono.
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