A Assembleia Municipal (AM) de Aveiro aprovou, ontem à noite, por maioria, o novo concurso público para a concessão de publicidade no concelho.
A primeira tentativa, que tinha como preço base da renda anual meio milhão de euros, ficou deserta.
A Câmara, depois de auscultar o mercado, nomeadamente a associação representativa do sector, decidiu fazer um novo concurso em que os suportes foram divididos em dois blocos e baixar os preços.
Um para abrigos, mupis e mupis digitais, com remuneração mínima anual de 130 mil euros (+IVA) e outro para minis e outdoors, com remuneração mínima anual de 150 mil euros (+IVA).
“Esperamos que a nova proposta seja atrativa”, disse Ribau Esteves, presidente da Câmara, mostrando-se esperançado em que surjam propostas.
As maiores reticências vieram da oposição, que haveria de votar contra. Filipe Guerra, do PCP, defendeu que deveria ser a Câmara a gerir a publicidade, colocando em causa também o prazo da concessão, 15 anos, por entender que é muito prolongado.
Rita Batista, do Bloco de Esquerda, também considerou o prazo “exagerado”, notando, ainda, menos investimento exigido nos abrigos de passageiros fora da cidade. Para a vogal bloquista, o ideial seria “um sistema de licenças” em alternativa à concessão.
O PS, através de Francisco Picado, retomou algumas das críticas ouvidas aquando do primeiro concurso. A Câmara mantém um preço base sem determinar ou prever a rentabilidade da publicidade, lamentando a demora em executar os abrigos. As taxas de licenciamento motivaram também questões.
O líder da edilidade esclareceu que ao valor da renda não se somam os encargos devidos pelas taxas, que facilmente atingiriam o preço base.
Ribau Esteves lembrou que o serviço é prestado por privados há longo tempo, mas imponha-se um ´arrumar de casa´ que o concurso irá permitir fazer. “Estamos a fazer uma mega reforma de uma Câmara que estava anarquizada e com um nível de ilegalidade assustador – este é um dos exemplos”, afirmou.
No total vão ser instalados 227 novos abrigos de passageiros, 185 mupis (isolados e acoplados a abrigos de passageiros), sete mupis digitais interativos, 30 outdoors e 25 minis.
O valor do contrato a celebrar contém, além do pagamento da contrapartida financeira anual à Câmara, o investimento pelo concessionário na aquisição e instalação do mobiliário urbano, com a contrapartida da exploração da publicidade comercial nesse mobiliário urbano, em regime de exclusividade.
