Assumimos junto dos dirigentes da CNIS, que a luta por melhores condições de trabalho e melhores salários para os trabalhadores(as) não é nem será dissociado da luta por melhores comparticipações do Estado ao setor social. Juntos comungamos dessa necessidade, cada um per si irá desenvolver todos os esforços para que isso se traduza já nas verbas deste Orçamento de Estado.
Por António Baião *
Carta Aberta ao Primeiro-ministro e Presidente da República
Depois de participar no Porto, na qualidade de dirigente sindical que representa os sindicatos da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (FESAHT), nas negociações do Contrato Coletivo de Trabalho para o setor social com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), tomei de forma consciente a decisão de escrever esta carta aberta a V. Exas.
No decorrer da ação com cerca de duas centenas de trabalhadores no Porto, tomei também conhecimento das concentrações em Lisboa, junto à União das Misericórdias e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, fiquei com a certeza de que o sentimento dos trabalhadores que os sindicatos da CGTP-IN representam, é muito sério e justo, pois ganhar o salário de miséria que agora a UGT assinou com a CNIS e nós rejeitamos, não dignifica em nada as instituições, a CNIS e o Governo.
Fui à CNIS, na delegação que entregou a resolução aprovada pelos trabalhadores na concentração do Porto. Tivemos como interlocutores o presidente, senhor padre Lino Maia e o Dr. Henriques. Ficou ali clara a nossa mensagem: se não forem dignificadas as profissões do setor social, com melhores salários, progressão nas carreiras profissionais e redução dos horários de trabalho, num futuro muito próximo, este como outros sectores não conseguirão recrutar e fixar os trabalhadores(as) necessários para a tão necessária prestação de serviço aos utentes.
Esta não pode nem deve ser uma preocupação única da CNIS ou dos Sindicatos em representação dos trabalhadores. O Estado, Governo e Presidência da República, têm o dever e a obrigação de olhar e tomar medidas para que as instituições possuam as condições financeiras para poderem melhorar os salários de todos os trabalhadores(as) que diariamente praticam com o seu trabalho dedicado, a mais importante das solidariedades para com crianças e idosos, mas que sentem que para com eles e elas a solidariedade não é praticada.
Venho por este meio, solicitar a intervenção de V. Exas. para que cumpram o papel para que foram eleitos, tomem as medidas necessárias e urgentes para que se alcance rapidamente ainda em 2022 o acordo social para 2023/24 com as IPSS/CNIS, que possibilite às instituições pagarem salários dignos em janeiro de 2023, dignificando o trabalho destes homens e mulheres, dando dessa forma um sinal sério e responsável, também no combate á pobreza, sim porque infelizmente no setor social , mesmo a trabalhar, centenas de trabalhadores(as) vivem na pobreza ou no limiar da mesma.
Esta foi a mensagem deixada por todo o País pelos trabalhadores(as) em greve, uma greve responsável que não deixou nenhum utente necessitado de cuidados impreteríveis sem acompanhamento.
Assumimos junto dos dirigentes da CNIS, que a luta por melhores condições de trabalho e melhores salários para os trabalhadores(as) não é nem será dissociado da luta por melhores comparticipações do Estado ao setor social, juntos comungamos dessa necessidade, cada um per si irá desenvolver todos os esforços para que isso se traduza já nas verbas deste Orçamento de Estado.
Solicito assim a V. Exas. que cumpram a vossa parte, na decisão e influência necessária para que esta justa reivindicação seja satisfeita, para bem de todos, instituições, trabalhadores(as), Estado e sobretudo para os utentes que servimos.
* Representante da FESAHT.
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