A Junta de Freguesia de São Jacinto completou “o processo de reestruturação financeira e deixa de ter dívidas”, informa Câmara de Aveiro num balanço hoje divulgado da “intervenção de financiamento” iniciada há um ano “com a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação Especial” entre as duas partes.
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O executivo camarário “tomará conhecimento formal dos relatórios” na sua reunião agendada para esta sexta-feira em que a Câmara e a Junta “demonstram” o saneamento financeiro.
Com esta operação, lembra a edilidade, a Junta “reconquistou a sua plena autonomia, credibilidade e capacidade de gestão e investimento, reassumindo a cooperação financeira regular no âmbito dos contratos de delegação de competências” da Câmara.
À medida que o município foi fazendo as transferências financeiras, a Junta pagou aos seus credores, “no âmbito de um plano acordado entre todas as partes envolvidas, incluindo a Segurança Social e as Finanças”.
No comunicado, a Câmara lembra que “a origem do problema” remonta aos mandatos 2017/2021 e 2021/2022 sob a liderança do presidente António Aguiar e do Partido Socialista, “que pela sua má gestão que degradaram e a ocultaram a situação financeira e de gestão da Junta”.
Uma das dívidas, de 200.000 euros, dizia respeito à empresa Águas da Região de Aveiro, “acumulada desde 2016, mas muito agravada nos anos de 2020, 2021 e 2022, com relevante contributo da má gestão da Junta do Parque de Campismo de São Jacinto, com graves e reiterados incumprimentos, falta de investimento e a não apresentação das respetivas contas”.
As “diligências formais” da Câmara e da atual Junta “junto da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas” para que fosse realizadas “inspeções e auditorias” ainda não tiveram “desenvolvimentos relevantes”.
O município relembra “a elevada importância do conhecimento da realidade por ação de entidades credíveis e independentes e para a afetação de responsabilidades legais pela má gestão da Junta que o Partido Socialista realizou durante vários anos.”
» O protocolo teve como objetivo principal a utilização de todos os equipamentos do Complexo Desportivo de São Jacinto, pela Câmara por um período de 30 anos e a que correspondeu uma contrapartida financeira no valor de 1.330.000€ (respeitante a uma renda mensal de 3.700€ e anual de 44.400€, durante 30 anos) e “a resolução definitiva da grave situação financeira” da Junta de São Jacinto. Do valor de 1.330.000€, foi pago à Junta, a quantia de 720.000€. A quantia final no valor de 610.000 (dos 1,3 milhões de euros de dívida da Junta à Câmara apurados), foi utilizada pela Câmara para realizar o encontro de contas e anular a dívida no mesmo valor que a Câmara reivindica da Junta, respeitante ao protocolo do Parque de Campismo de São Jacinto, “ficando assim todas as contas saldadas entre as duas entidades”;
» A Câmara de Aveiro “tem em plena execução os trabalhos” tendo em vista a requalificação total da Piscina e do Pavilhão que compõem o Complexo Desportivo de São Jacinto. Para ser possível reabrir a piscina, abriu um concurso público para avançar com as obras prementes pelo valor base de 578.027,92€, estando já feita a adjudicação e a obra em atos preparatórios. No que respeita ao pavilhão, a Câmara “está a levar a cabo uma auditoria à estrutura para permitir que este equipamento assuma a função de polidesportivo”. A Câmara “tem um princípio de acordo com o Comandante do Regimento de Infantaria n.10 e com o Exército Português, para que o pavilhão do RI10 assuma a função de infraestrutura desportiva pública”.
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