Na maioria das vezes as limpezas de terrenos são muito dispendiosas em relação ao valor dos mesmos, o que acaba por levar a um abandono total por parte dos proprietários.
Por Isménio Oliveira *
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Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais estão obrigados a proceder à gestão de combustível, na rede secundária de faixas de gestão de combustível das suas propriedades, nos termos do Decreto de Lei n.º 82/2021, de 13 de Outubro, e ao abrigo do Despacho n.º 2171/2024, de 27 de Fevereiro, numa faixa com as seguintes dimensões:
– Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais (com excepção das áreas agrícolas cultivadas e jardins);
– Se nos 50 metros, medidos a partir do edifício, existirem pinheiros bravos e eucaliptos, estes devem ficar distanciados entre si 10 metros, no caso de existirem outras espécies florestais a distância entre copas tem que ser de 4 metros.
O problema são os custos que isso comporta.
Na maioria das vezes as limpezas de terrenos são muito dispendiosas em relação ao valor dos mesmos, o que acaba por levar a um abandono total por parte dos proprietários. A limpeza do mato é caríssima e, para o pequeno produtor, só essa parcela de despesa consome grande parte da sua receita.
Esta gestão de combustível é supostamente dita de prevenção de incêndios florestais, e com este “golpe” legislativo, faz-se passar as maiores vítimas dos incêndios – os proprietários rurais e os produtores florestais – para o lugar de culpados, enquanto o Governo e o “sistema” se desresponsabilizam.
Ora, tendo em conta a grande dificuldade que, por todas as razões, se pode prever para a execução de tais obrigações legais, dada também a extrema fragilidade em que se encontra a nossa floresta em consequência dos incêndios, dada ainda a elevada descapitalização em que se encontra a larga maioria dos produtores florestais e dos (pequenos e médios) proprietários rurais, esta legislação é marcadamente coerciva/repressiva e impõe condições práticas nada viáveis!
A política punitiva, das coimas, que não oferece alternativas, empurra muitos para a desistência, obriga-os a entregar as terras à promessa do lucro fácil.
E se o Governo pensasse em apoios, de maneira a que os produtores florestais possam pensar no seu bocado de terra a médio e longo prazo?
Apoios, por exemplo, para uma perspectiva de multiplicidade de espécies florestais, na plantação de árvores de madeira nobre, por exemplo, para o uso em mobiliário.
É que importamos uma percentagem altíssima dessas madeiras, quando podíamos ser nós a produzi-las.
Deem ferramentas aos produtores florestais para trabalhar o território.
* Dirigente da Confederação Nacional da Agricultura.
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