O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social determinou a cedência da titularidade da unidade de alojamento de Santa Maria da Feira à Fundação INATEL “para fins sociais”, permitindo realizar obras de requalificação.
O despacho governamental assinado em dezembro passado é hoje publicado no Diário da República.
Desde 1981 que as instalações em causa, localizadas na Quinta do Castelo, estavam entregues pelo Centro Regional de Segurança Social de Aveiro ao Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), atual Fundação INATEL “com vista ao seu aproveitamento alternativo no âmbito da atividade de turismo social”.
Em 2015, procedeu-se à atualização das condições da “cedência precária e de utilização do espaço”.
A exploração pela Fundação INATEL dura, assim, há 40 anos, estando “condicionada a fins sociais, mediante uma cedência precária e sem contrapartidas”.
Atualmente, o imóvel carece de “uma intervenção estrutural profunda, sucessivamente adiada face à precariedade da cedência, mas que urge ser implementada”.
O Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, veio agora autorizar a ceder à Fundação INATEL a titularidade da Unidade de Alojamento de Santa Maria da Feira, autorizando o processo de registo de propriedade.
A transferência de património efetuar-se-á por auto de cessão de bens, mantendo que o equipamento deve continuar afeto a hotelaria com componente social.
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