O Ministro das Finanças, João Leão, apresentou a 11 de outubro a primeira proposta para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Pese embora este OE2022 contemplar um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas, a proposta apresentada falha no essencial.
Por Mário Pereira Gonçalves *
A ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação das nossas atividades económicas, como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas, que já provou no passado ser uma medida de reforço relevante com impacto direto nas tesourarias e, indiretamente, no emprego.
Não é demais salientar que as atividades da restauração e similares e do alojamento turístico viveram a maior crise de que há registo nestes setores. E continuam a viver. Os meses de verão com atividade positiva aliviaram temporariamente a vida das empresas, mas estão longe de mitigar as perdas catastróficas acumuladas, sem nenhuma ou com parca atividade, durante meses.
Se para muitos setores a retoma é evidente, para os negócios do canal HORECA, que conseguiram manter as suas portas abertas até à data, há sérios riscos de naufrágio, depois de terem conseguido sobreviver à mais violenta tempestade económica de que há memória. Apesar da sua resiliência e de todos esforços, e os do Governo também.
Depois do fim das moratórias sobre os créditos bancários, que terminaram a 30 de setembro, começa agora um novo capítulo para as empresas.
De acordo com o Banco de Portugal, nos setores mais vulneráveis existiam, em agosto, 23,5 mil empresas abrangidas por moratórias, num montante total de 8,3 mil milhões de euros.
O nosso tecido micro terá dificuldade em negociar com a banca. Mesmo para os empresários que sejam bem sucedidos no acesso à Linha Retomar, da qual podem beneficiar de uma garantia mútua destinada a garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas, os compromissos vão aumentar ainda antes de uma retoma efetiva da sua atividade.
Há que fazer face às obrigações e não faz sentido que todos os esforços despendidos até aqui sejam em vão. E serão precisamente em vão se não forem efetuadas as alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra.
É nossa convicção de que esta primeira proposta do OE2022 condena as nossas empresas, ainda muito vulneráveis, porque omite estas medidas prioritárias para salvaguardar a economia, as empresas e os seus trabalhadores.
A AHRESP iniciou um conjunto de encontros com os Grupos Parlamentares, tendo começado por reunir com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para apreciar, em sede de especialidade, as medidas essenciais para a atividade das nossas empresas, que cobrem quatro eixos estratégicos: Fiscalidade; Capitalização das Empresas; Incentivo ao Consumo e Qualificação; e Dignificação do Emprego no Turismo.
É crucial introduzir as alterações necessárias, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística.
Como disse o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, no passado dia 27 de setembro, “temos uma oportunidade histórica para liderar na Europa as áreas do conhecimento em que somos especialistas, designadamente no turismo”.
A AHRESP deixa o alerta: a hora para fazer história na Europa começa já. A nossa oferta turística faz-se de pessoas e empresas capazes de prestar um serviço de qualidade, o nosso contributo para a retoma económica de Portugal depende da saúde do nosso tecido empresarial.
* Presidente da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Editorial da revista ‘Manuel de Negócios’.
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