A Câmara Municipal de S. João da Madeira deliberou prolongar os apoios socioeconómicos face à pandemia da Covid-19 que terminariam no final de maio – um mês após o final do estado de emergência. Na prática e para estes efeitos, a autarquia faz equivaler a situação de calamidade entretanto instituída ao estado de emergência que vigorou até ao final de abril.
A autarquia sanjoanense decidiu que os apoios em causa vão continuar em vigor, mantendo-se até um mês após o final da situação de calamidade, período em que o país se encontra, na sequência da resolução do Conselho de Ministros do dia 2 de maio, no âmbito da emergência de saúde pública da Covid-19.
Assim, este prolongamento da vigência das medidas que terminavam no final de maio abrange as isenções e reduções de taxas pagas pelos comerciantes do Mercado Municipal, pelos locatários e concessionários de espaços do Centro Coordenador de Transportes, assim como pelas empresas com ocupação do espaço público e esplanadas. Esses benefícios vão manter-se durante a situação de calamidade e mês seguinte.
Também as empresas instaladas na incubadora da Oliva Creative Factory viram aprovada em reunião de Câmara a continuidade das medidas que lhe são dirigidas durante o período de duração da situação de calamidade e mês subsequente.
Foi ainda definida uma redução de 25% do valor da renda devida ao Município, até final de 2020, pelos locatários e concessionários de espaços destinados a estabelecimento comercial de bar, café e restauração, entretanto reabertos, depois de terem estado obrigatoriamente encerrados no que se refere ao atendimento direto ao público, entre 17 de março e 17 de maio.
Município de S. João da Madeira
