A ‘Estratégia Local de Habitação’ de S. João da Madeira encontra-se em fase de consulta pública antes de ser levada a votação final na Assembleia Municipal, o que precede a entrada em vigor.
O plano, segundo informa a autarquia local, “vai permitir financiamento no âmbito do programa 1.º Direito”.
A proposta foi aprovada pelo executivo por unanimidade na reunião de Câmara extraordinária desta terça-feira.
A ‘Estratégia Local de Habitação’ de S. João da Madeira tem cinco “grandes objetivos” que passam por “assegurar o acesso a uma habitação condigna às famílias”, conferir “prioridade” a operações de reabilitação do parque habitacional, “gerar nova habitação adaptada a suprir carências específicas”, assim como “promover o mercado de arrendamento”, apostando “num modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes”, sem esquecer a necessidade de “qualificar o tecido urbano”, o que permitirá “potenciar o bem-estar social.
O presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, considera que importa “reforçar” a política de recuperação do parque de habitação social municipal, o que passará pela candidatura a financiamento com esse fim, no âmbito do programa 1.º Direito.
Os proprietários privados também vão passar a poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificarem os seus imóveis e de os colocarem no mercado de arrendamento.
S. João da Madeira posiciona-se, assim, “entre as primeiras autarquias a agarrar esta oportunidade”, realça o edil.
A autarquia sanjoanense contou com um apoio de 20.500 euros por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para a elaboração do plano, incluindo os custos da contratualização dos serviços técnicos responsáveis.
Definida para o horizonte temporal de 2019 a 2029, a ‘Estratégia Local de Habitação’ de S. João da Madeira dará suporte à elaboração de uma candidatura ao programa “1.º Direito”, que aposta em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”.
