Numa fase em que a pandemia da covid-19 tem atingido o comércio local, de maneira bastante acentuada, a coligação PSD/CDS-PP considera ser pertinente a criação de um fundo, não só para apoiar o comércio local, mas também as microempresas, e centrado, em especial, nas dificuldades que os empresários da restauração estão a enfrentar.
Sendo S. João da Madeira um dos concelhos considerados de risco, a coligação PSD/CDS-PP, quer que o município tenha um papel fundamental na mitigação do impacto negativo da covid-19.
Nesse sentido vai propor para ser discutido na próxima reunião de Câmara um conjunto de medidas, que vão ao encontro das necessidades destes empresários. No entanto, e percebendo que o alcance das medidas possa ter algum impacto nas contas do município estão disponíveis para reunir e discutir com o executivo o conjunto de propostas.
As medidas propostas são:
– Criação de um fundo de apoio ao comércio local, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de S. João da Madeira, que poderá implementar um conjunto de ações para incentivar as compras no comércio local, apoiando simultaneamente os estabelecimentos comerciais, cafés, restaurantes, hotéis e as próprias famílias, num esforço para mitigar o impacto negativo da COVID-19.
– Implementação de um serviço de entrega de refeições ao domicílio – “take-away municipal”. Serviço sem custos para restaurantes e clientes, sendo a entrega garantida pelos táxis do concelho.
– Oferta de vales de desconto aos clientes do comércio local, mediante a apresentação de faturas para compras superiores por exemplo a 20 euros, podendo depois ser descontados em qualquer outro estabelecimento comercial aderente; ou, a cada 20 euros de compras no comércio local do concelho, o direito a um voucher de dois euros, valor correspondente a dez por cento de desconto. Os vales só poderão ser usados no comércio local/restauração aderentes.
– Criação, em parceria com os CTT, ou outra proposta semelhante, de uma aplicação que funcionará como plataforma para comerciantes venderem “online” os seus produtos, assegurando as suas entregas serão efetuadas entre duas horas a 24 horas. O Município adquire a plataforma e a primeira anuidade deverá ser gratuita para os comerciantes aderentes.
– Isenção do pagamento de estacionamento de superfície depois das 17h00 até março de 2021.
– Devolução do IMI aos proprietários de restauração, mediante candidatura através da Associação Comercial e Industrial de S. João da Madeira.
– Isenção de tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos ao comércio e restauração nos meses de novembro e dezembro de 2020.
– Isenção, para o ano de 2021, de taxas de ocupação de espaço público (esplanadas).
– Oferta de uma refeição, até um valor limite, a crianças até aos doze anos de idade, incentivando-se assim que os casais com filhos possam sentir-se mais motivados para fazerem refeições nos restaurantes aderentes. Esta medida deverá ser implementada numa fase pós estado de emergência.
– Desenvolvimento de um plano estratégico de adaptação da economia local às transformações do sistema económico.
Coligação PSD/CDS-PP / S. João da Madeira
