A Câmara de S. João da Madeira aprovou o lançamento de um concurso público para o novo parque de estacionamento da cidade.
A escolha do concorrente vencedor terá em conta o valor a pagar ao município, que será, pelo menos, 50% da receita bruta.
O adjudicatário obriga-se ainda a pagar um prémio no valor de 250.000 euros no dia da outorga do contrato.
A concessão, segundo explica uma nota de imprensa, “envolve uma operação integrada de gestão e modernização do estacionamento.”
O novo parque a criar entre as ruas Padre Oliveira e Júlio Dinis, faz parte integrante de um projeto imobiliário que preencherá o vazio urbanístico existentes na Rua Padre Oliveira e reabilitará essa zona do centro cívico.
“Essas construções estão contempladas no concurso público internacional para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana da cidade, procedimento que foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária realizada no dia 28 de janeiro, seguindo agora para votação pela Assembleia Municipal”, refere o comunicado.
A concessão abrange ainda a exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos dois parques subterrâneos localizados junto ao Mercado Municipal (281 lugares) e ao Tribunal (150 lugares), bem como dos lugares de estacionamento pago (atualmente 856), através de parquímetro, existentes na via pública.
A entidade que vier a vencer o concurso público fica obrigada a proceder à “instalação de um sistema de gestão de vagas de estacionamento à superfície, do tipo Smart Parking”, assim como, sempre que se revele necessário, à “execução de obras de melhoria e de requalificação da infraestrutura e dos sistemas de gestão”.
A nova solução camarária implica a resolução ou revogação do contrato de concessão atualmente em vigor, antecipando para o município, em 30 anos, a posse de dois imóveis [os parques de estacionamento subterrâneo] que se encontram avaliados em 4,7 milhões de euros, tendo ao longo da concessão apresentado sempre resultados operacionais negativos superiores a 100.000 euros anuais.
A proposta permite resolver “um contencioso que se mantinha há vários anos”, tendo sido previamente negociado com a entidade gestora dos atuais parques subterrâneos cuja revogação do atual contrato terá um custo para o município de 250.000 euros.
A concessão será por 20 anos e não prorrogável. Em termos globais, o investimento inicial estimado a cargo da nova empresa ascenderá a 2,8 milhões de euros.
