A Câmara de S. João da Madeira aprovou, recentemente, a isenção de tarifas cobradas na fatura da água das instituições sem fins lucrativos e empresas com queda de 30% no consumo.
A medida tem em atenção “o impacto da situação excecional provocada pela pandemia da Covid-19” junto do tecido económico e social do concelho.
Segundo um comunicado, os incentivos “incidem sobre valores cobrados na fatura mensal da água, com isenções de pagamento da tarifa de disponibilidade e da tarifa fixa de resíduos sólidos urbanos, para instituições sem fins lucrativos e para empresas com queda de, pelo menos, 30 por cento no consumo de água, facto que reflete uma redução significativa da sua atividade.”
O presidente da Câmara, Jorge Vultos, citado em nota de imprensa, explicou que o apoio tem em conta “o encerramento ou redução da atividade empresarial e comercial em alguns setores, com “quebra de rendimentos e graves consequências sociais”.
As isenções complementam os apoios já previstos para as famílias no Fundo de Emergência Social Covid-19, um programa municipal que é dirigido a pessoas especialmente afetadas por situações de despedimento, ausência de subsídio de desemprego, diminuição súbita de prestações sociais ou redução, atraso ou suspensão de rendimentos de trabalho, na sequência do estado de emergência que o país atravessa.
» As medidas agora aprovadas são dirigidas a todas as instituições sem fins lucrativos, culturais, desportivas e de interesse público, bem como a empresas de comércio, indústria e serviços que apresentem uma queda de, pelo menos, 30 por cento no consumo do mês de janeiro (aquelas cuja faturação é emitida ao dia 1) ou de 15 de janeiro a 15 de fevereiro (aquelas cuja faturação é metida ao dia 15), relativamente à média das três faturas anteriores.
» O valor deste apoio será determinado após as leituras reais dos contadores, realizada pela empresa municipal Águas de S. João, apuramento este que será efetuado até 15 de abril.
