Seguindo as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e de acordo com o Contrato de Gestão Delegada (CGD) assinado entre o Município de S. João da Madeira e as Águas de S. João AdSJ, aprovado pela Assembleia Municipal, a autarquia aprovou em Reunião de Câmara extraordinária, realizada esta manhã, as tarifas a aplicar no ano de 2023.
No cálculo destas tarifas, de acordo com a fórmula de cálculo prevista no CGD, são tidos em conta 3 índices: a inflação (índices de preços do consumidor sem habitação); custos de aquisição da água e a tarifa de tratamento de águas residuais. Face ao elevado valor do índice de preços ao consumidor sem habitação e pretendendo combater os efeitos da inflação, a Câmara Municipal entendeu repercutir no calculo das novas tarifas somente 50% deste índice.
Além das novas tarifas, destaca-se a implementação de uma nova estrutura tarifária com 4 escalões, abandonando o anterior modelo que contemplava 28 escalões. Desta forma, a empresa AdSJ adota o padrão recomendado pela ERSAR e que é aplicado pela generalidade dos operadores deste setor.
A adoção desta nova estrutura tarifária permite, neste momento, de uma forma direta, estabelecer uma comparação entre as tarifas aplicadas em S. João da Madeira e as aplicadas noutros concelhos. Assim, comparando os valores agora apovados com os aplicados nos municípios do Distrito do Porto e da Região Centro, este novo preçário coloca o Município de S. João da Madeira entre os 10 municípios com as tarifas mais reduzidas da região.
Os valores correspondentes ao novo tarifário podem ser consultados na imagem que acompanha esta publicação. Informa-se que está em causa uma atualização do tarifário, levada a cabo nos termos legais e contratuais aplicáveis, a qual reflete o custo incorrido com o tratamento dos efluentes, o custo de aquisição da água em alta e o incremento da inflação – e, consequentemente, a sua repercussão nos custos operacionais da empresa -, sendo que o indicador de inflação só é repercutido em 50 por cento.
As faturas da empresa Águas de S. João vão também ser atualizadas, passando a prestar informação mais completa aos utilizadores, nomeadamente, com a inclusão dos consumos efetuados em litros, complementando a informação já prestada anteriormente em metros cúbicos.
Outra novidade prende-se com a renovação da imagem da empresa, que passará a apresentar-se com o novo logótipo, apresentado na imagem. No âmbito da modernização dos serviços prestados, a Águas de S. João continua a realizar uma campanha de adesão à fatura eletrónica, enviada através de e-mail e em substituição da fatura em papel, bem como, a adoção da faturação bimestral para maior conforto dos utilizadores.
Câmara de São João da Madeira
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