O município de S. João da Madeira assinou um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do ‘Programa 1º Direito’ que irá contemplar 339 famílias com carências habitacionais.
A cerimónia online de homologação do investimento de seis milhões de euros contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
A autarquia gere um parque habitacional de cerca de 635 fogos, tendo ainda um programa de apoio ao arrendamento que foi reforçado em 2018.
A aprovação da Estratégia Local de Habitação (ELH), com o acordo de colaboração no âmbito do programa 1.º Direito, permitiu identificar um total de 870 famílias a viver “em condições indignas”, sendo que destas, 339 serão salvaguardadas através do acordo assinado com o município. As restantes 531 serão salvaguardadas diretamente junto dos beneficiários .
O IHRU garante 6,26 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões de euros são a fundo perdido.
.
A autarquia aproveitou a assinatura do acordo para renovar o pedido junto do Ministério da Administração Interna no sentido de “resolver um problema muito antigo”, que são as habitações dos serviços sociais da PSP e da GNR que estão devolutos há cerca de 30 anos, uma oportunidade para devolver esses fogos a pessoas concretas e necessitadas
Apoios previstos
» As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição e reabilitação de frações ou de prédios destinados a habitação; Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento para subarrendamento;
» A medida principal e prioritária é a reabilitação do edificado existente que está devoluto, que está sem utilização.
