O encerramento do parque de campismo municipal de S. Jacinto tem nova data (7 de dezembro), após o adiamento da entrada em vigor da decisão inicialmente tomada pelos orgãos autárquicos, por força de uma ação judicial de campistas.
O presidente da Câmara desvalorizou a contestação, garantindo que também conta com apoios entre utilizadores do equipamento que serão mais compreensivos. Renovou o diálogo com todos, embora sem querer assumir compromissos, desde já, para a vida nova do parque, para os quais o PS também veio alertar .
“Se disséssemos hoje, neste processo, que quando reabrirmos vamos dar condição de privilégio ‘x’, qualquer, estaria isso subentendido facilmente que estávamos a comprar os campistas e a comprar a paz. A paz nunca se compra, portanto há coisas de lógica, de legalidade, de segurança de pessoas e bens. Quando formos falar de reabertura, espero que tudo corra bem, rapidamente e com um empreiteiro excelente para fazer a obra, estará cá uma proposta para discutirmos estas coisas todas”, afirmou.
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A aprovação, esta sexta-feira, em reunião de Câmara, extraordinária, da resolução fundamentada a entregar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), permitirá suspender os efeitos, também suspensivos, da providência cautelar interposta por um grupo de campistas, que contestam o fecho do recinto, enquanto não é julgada a ação principal colocada pelos mesmos, e avançar com o fecho defintivo, até à conclusão das obras de requalificação, que estão em fase de projeto.
A Câmara assumirá a gestão do parque a 7 de novembro, dando um mês para a remoção dos bens. Seguir-se-à “uma limpeza total”.
Comunicado da Câmara de Aveiro.
A resposta à providência cautelar reitera os argumentos anteriores, que motivaram a aprovação camarária (unânime) e na Assembleia Municipal (maioria).
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Só que desta vez, a oposição socialista (estiveram presentes dois dos três eleitos) optou pela abstenção na votação da proposta (resolução fundamentada) submetida pela maioria PSD-CDS-PPM.
Sem ir ao ponto de colocar a causa a decisão de fundo, os vereadores do PS mostraram-se agora mais sensíveis com “algumas questões” suscitadas na discussão motivada pela providência cautelar, que motivaram “reflexão”.
“O PS entende que possa não ter havido lugar a formação de alguns direitos legais que os utilizadores reclamam agora, mas não devemos ignorar, também, o acumular de desconformidades na utilização normal do parque, sancionadas pela Junta e pelos vários executivos, que em última instância são responsáveis pela infraestrutura e desvios à margem da lei e das competências municipais”, referiu Fernando Nogueira.
“Independentemente da desconformidade legal dos usos”, o vereador do PS lembrou que devem ser tidos em conta aspetos como “os laços de pertença” e “expetativas, eventualmente infundadas, mas tacitamente criadas” que obrigaram a gerir o processo “com alguma atenção”, atendendo “a algumas vulnerabilidades agora tornadas mais claras” e “criar algumas condições” para minorar problemas suscitados, como o armazenamento do material e utilidades dos campistas, assim como ir “acautelando a possibilidade de um tratamento diferenciado para os utilizadores atuais para depois das obras”.
Por isso, defendeu Fernando Nogueira, “seria útil alguma atuação suplementar” da Camara, diferente do que etm acontecido, “pela via negocial e não deixar ficar isto simplesmete apenas pela resolução judicial”.
“Não vamos fazer a vontade à contraparte” – Ribau Esteves
Na resposta, Ribau Esteves quis evitar “discussões políticas acolaradas” sobre o parque, considerando que a abstenção do PS é “uma ginástica complexa” dos eleitos. por força da entrada em funções da nova concelhia do partido.
Quais tenham sido as razões invocadas pelos contestatários, não merecem acolhimento pela maioria. “Não vamos fazer a vontade à contraparte” havendo, ainda assim, “disponibilidade” para algumas pedidos, como guardar bens.
“Há campistas que nos escreveram a elogiar a nossa decisão. O que não se sabe publicamente, se irá saber mais tarde é mau de mais para ser verdade, mais ainda não é notícia, os jornalistas ainda não lhes fizeram entrevistas para contarem as histórias do que lá se passava, ninguém fez. Compreendemos que a outra parte é que é notícia”, afirmou Ribau Esteves.
Discurso direto
“O parque de campismo não foi o que provocou a renúncia da Junta, mas a gota de água. O presidente António Aguiar está arrumado politicamente, espero que o país atue, há participações à Inspeção Geral das Finanças e Ministério Público. A culpa não pode morre solteira, o que andou a fazer à custa do erário público. É mau de mais, que não haja julgamentos na praça público, mas onde se tratam” – Ribau Esteves.
Assistir à transmissão da reunião de Câmara de Aveiro.
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