Caso seja seguida a votação favorável dos seus vereadores na Câmara, a bancada do PS deverá juntar-se à maioria PSD-CDS-PPM na aprovação da proposta da rescisão unilateral do protocolo com a Junta de Freguesia de S. Jacinto da gestão do parque de campismo municipal, que será submetida a discussão e votação na Assembleia Municipal, sendo esse o único ponto da ordem de trabalhos da sessão agendada para esta sexta-feira à noite.
Ainda houve uma tentativa de alterar a forma como a presidência do executivo optou por conduzir o processo, sem sucesso.
Na declaração de voto, os eleitos socialistas explicam que, ao tomarem conhecimento do processo (nomeadamente da dívida à ADRA e da tentativa de acordo de rescisão) “dias antes” da última reunião do executivo, “encetaram os esforços necessários” para uma decisão por “mútuo acordo”, apresentando uma proposta nesse sentido, “o que não foi aceite pela maioria”, que avançou para a rescisão unilateralmente.
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Os socialistas reafirmam que existem falhas a apontar aos dois lados, tendo a freguesia conseguido, ainda assim, manter o recinto de portas abertas.
O parque de campismo foi entregue em 2003 e os problemas começaram logo em 2007, lembram, existindo, desde então, “dificuldades, de ambas as partes, em cumprir escrupulosamente os diferentes compromissos”, sendo que a Junta “tudo tem feito para o manter aberto, a funcionar, como é evidente a todos”.
Um equipamento importante para a freguesia que precisa de ser “profundamente requalificado” , o que “é só possível através de investimento feito pelo município”, acrescentam os eleitos.
O voto favorável acolheu, garantem os socialistas, “a concordância do presidente António Aguiar”, presidente da Junta eleito pelo PS, atendendo às “dificuldades que têm de ser ultrapassadas”.
Proposto “estudo detalhado” para identificar razões da rutura financeira
A concelhia socialista analisou, posteriormente o assunto, contando com esclarecimentos do autarca de S. Jacinto.
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O comunicado final retoma no essencial a declaração de voto na Câmara e dá conta que a liderança local do partido acolheu “duas recomendações concretas para assegurar que são cumpridas a Lei dos Compromissos e outras obrigações legalmente instituídas, com transparência e rigor”.
No encontro, o presidente da Junta de S. Jacinto deu “conhecimento do ponto de situação sobre a obrigação legal e política da prestação de contas do ano de 2021, com o máximo rigor e transparência, nomeadamente das razões para o atraso existente e indicação do prazo temporal para o seu cumprimento”.
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Como as contas do parque de campismo “estão integradas nas contas da Junta”, tal obriga, segundo defende o PS, “um estudo detalhado destas desde 2007, para identificar as razões para a rutura financeira que se verificou”.
Discurso direto
“O Partido Socialista vai continuar a pugnar pelas melhores soluções para os problemas com base no diálogo construtivo, alicerçado no respeito recíproco, constatando que há muito caminho a fazer e que, como já foi demonstrado inúmeras vezes, continuará a fazê-lo, querendo o melhor para São Jacinto e para Aveiro, com elevação e firmeza”.
Ler comunicado do PS de Aveiro.
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