“Uma decisão política é má quando não atinge os objetivos que os seus proponentes se propõem atingir, a oposição é grande e/ou a sustentação é virtualmente inexistente” *.
Fernando Nogueira *
Mas, comecemos pelo princípio. O Rossio, tal como está, é um jardim e espaço público a precisar de alguma requalificação. Podemos reconhecer as dificuldades de estacionamento, que os estudos do Plano Municipal de Mobilidade já apontavam, em 2012; a necessidade de ordenar o tráfego; e a conveniência de regular atividades socialmente menos desejáveis que lá ocorrem. Olhando para a questão desta forma, teríamos um problema de aparente fácil resolução. Contudo, não é assim tão simples.
Em planeamento, decisões fáceis são aquelas em que os envolvidos concordam simultaneamente com os objetivos e com as tecnologias – ou meios – para os atingir; os meios/tecnologias para resolver problemas identificados não envolvem experimentação ou inovação (ou, de outra forma, existem boas práticas, incontestáveis quanto à sua conveniência) (Christensen, 1985)**. Assim, no caso do Rossio, tal como acima descrito, seria porventura relativamente fácil estarmos de acordo sobre a necessidade de intervir no jardim para o qualificar e, também, excetuando um ou outro detalhe, reconhecer que os meios para o resolver são conhecidos, diria mesmo banais, e suscetíveis de gerar consenso sobre a sua utilização.
No entanto, quando nos movemos para a área do estacionamento, embora possamos ter acordo sobre a necessidade de resolver o problema atual, será porventura mais difícil o acordo sobre a tecnologia necessária e mais adequada para a sua resolução. É um problema de falta de estacionamento? É um problema de gestão de estacionamento? É um problema de gestão dos transportes públicos? Ou é um problema sociocultural relativo aos hábitos de mobilidade? O mesmo se pode dizer dos comportamentos sociais desviantes, acima referidos. Estes, para ser mais claro, tanto podem ser vistos como um problema de ordem pública, exigindo mais segurança, ou como um problema de desintegração social, solicitando uma maior intervenção de cariz assistencial.
Podendo estar de acordo quanto à necessidade de intervir – o objetivo de acabar com alguns distúrbios públicos e comportamentos indesejáveis – já não é inequívoca a questão da tecnologia, ou dos meios, para o resolver. Em síntese, a forma como se especifica o problema implica que se procurem para este algumas soluções (tecnologias) em detrimento de outras.
No caso em discussão, pode dizer-se que, com um assinalável grau de consenso sobre os objetivos (requalificar o jardim, ordenar o tráfego e moderar utilizações abusivas) e ainda que com alguma incerteza sobre as formas de o fazer (mas, apesar de tudo, com muito conhecimento e boas práticas mobilizáveis), facilmente se encontraria forma de, se não resolver, pelo menos melhorar bastante a situação atual. Então, porque é que uma questão aparentemente simples de resolver se transformou num problema de difícil resolução?
Por um lado, porque a Câmara Municipal, ao assumir determinados objetivos para o Rossio, como a construção de uma praça para eventos ou a ocupação comercial à superfície, erodiu a base de consenso relativamente os objetivos. Não havendo acordo, os objetivos deviam ser renegociados. Por outro lado, o problema do Rossio é multidimensional. E, noutra dimensão, a da mobilidade e do estacionamento, havendo acordo sobre a necessidade de ordenar e de o resolver ou minimizar, a Câmara assumiu que a tecnologia adequada seria um estacionamento subterrâneo. E os problemas complexificam-se quando não só perdemos o acordo quanto aos objetivos, como também quanto às tecnologias para os atingir.
Como é que uma decisão, que se tornou complexa, se resolve? Nesse caso, envolveria discutir e renegociar quer os objetivos, quer as tecnologias. Não estando a câmara muito disposta a abrir mão de objetivos (a praça) ou das tecnologias (o estacionamento em cave) procurou resolver o problema de duas formas:
1 – Ensaiou um acordo prematuro: segmentando e tratando em separado objetivos e tecnologia. O exemplo mais gritante é o de procurar demonstrar que a eliminação de 92 lugares vem ao encontro de objetivos partilhados – aumento do espaço pedonal, das oportunidades para os modos suaves e redução da carga no espaço público do estacionamento – quando, para o fazer, ‘enterra’ os carros num estacionamento, no local. Isto conduziu a um desacordo significativo entre os munícipes. Ou seja, por via da tecnologia/solução proposta comprometeu-se também a desejabilidade do objetivo; a tentativa de dissociação criou um desacordo que envolve, agora, ambos – meios e fins. Neste exercício espúrio de segmentação, o Presidente da Câmara tentou um acordo prematuro em 6 áreas (tais como a dimensão do espaço verde, a questão da praça, a dimensão dos passeios, o estímulo ao uso de modos suaves, sugerindo que nestas estaríamos de acordo). Não teve grande sucesso, mas tentou isolar a questão do estacionamento em cave, como única área de desacordo;
2 – Reduziu um problema complexo a um problema resolúvel, isto é, passível de definição completa e quantificação objetiva. Uma vez isolado o problema do estacionamento em cave, e na ausência de acordo, a Câmara sustenta-se, agora, na procura de dados que lhe permitam o ‘sossego’ da decisão objetiva. Daí que o problema esteja agora, na ótica da autarquia, reduzido a estudos técnicos: uma contagem de tráfego e de procura de estacionamento e um estudo geotécnico.
Aqui chegados, estamos perante um intrincado jogo de decisões, que há muito ultrapassou o desacordo quanto a objetivos ou meios. A decisão de fazer ou não um estacionamento – empreendimento privado – depende de um estudo pago com dinheiros públicos, na procura de justificar, com objetividade, aquilo que é muito contestável e controverso quanto à sua desejabilidade coletiva. O mesmo se passa com o estudo geotécnico. O erário público pagará um estudo que mostre se a construção de um estacionamento, privado, é financeiramente viável ou não. Como se lê, no prospeto do PEDUCA, agora produzido, isto permitirá, segundo a Câmara, “desenvolver ao nível do projeto e executar ao nível da obra, com toda a competência técnica e qualidade total”. O refúgio na objetividade tecnocrática é óbvio.
Pelo caminho, um problema simples ficou complexo, por vontade própria da Câmara. Perante a complexidade, a Câmara ignora as múltiplas dimensões, impactos e até riscos – na vivência do local, no futuro do turismo, no aumento da geração de tráfego de atravessamento, nas construções da envolvente, etc. – envolvidos na construção do estacionamento e da praça.
A Câmara ignora até os objetivos a que a própria intervenção do Rossio se propunha. Como se pode ler na memória justificativa do concurso de ideias “5 – Esta área tem elevada carga de turistas visitantes, face às características das malhas anteriores ao século XIX referidas, a população residente apresenta índices e tendências elevadas para o envelhecimento, pelo que será necessário compatibilizar as utilizações de modo a privilegiar os espaços de estadia, promover a acessibilidade, melhorar as condições para os modos suaves, promovendo a qualidade de espaços e aumentando a atratividade, fundamental para captar novos residentes. As novas exigências ambientais e de eficiência energética concorrem também para a necessária adaptação, como mais um fator a ter em conta no reforço da centralidade destes espaços e pelo seu valor enquanto exemplo para outras áreas periféricas”.
A intenção, expressa na proposta da Autarquia, de apostar nos valores culturais e ambientais, contradiz-se quando claramente atropela ativos ambientais e patrimoniais consolidados – o jardim, o valor da sua arquitetura como património e imagem de Aveiro e do saber nele incorporado: adaptação às condições climatéricas e ambientais e adequabilidade para turistas e cidadãos locais fruírem e se encontrarem, etc.. Em muitos casos, como o da promoção dos modos suaves ou dos espaços de estadia, para citar apenas estes, a solução proposta contraria os objetivos iniciais, os da câmara e os das orientações de política que sustentam o programa que o financia, e as boas práticas urbanas.
Há uma gritante incompatibilidade entre os objetivos e tecnologias selecionados pela Câmara e os princípios do Centro 2020, que financia o PEDUCA: de descarbonização, de melhoria do ambiente urbano, de promoção da mobilidade sustentável, de eficiência energética, entre outros.
Perante tudo isto, como cidadão, como professor de planeamento urbano e como deputado municipal, não posso deixar de manifestar a minha posição contrária à solução preconizada para o Rossio, a qual, em meu entender, não carece de mais estudos de fundamentação, mas de uma posição do executivo camarário muito mais aberta à vontade de cidadãos e à informação técnica e popular, por muitos mobilizada durante este processo. Em abono da verdade, temos andado a gastar a energia da comunidade para resolver um problema que não tínhamos, criado por quem tem a maior responsabilidade na resolução de problemas de todos.
* McConnell, A. (2010). Policy success, policy failure and grey areas in-between. Journal of Public Policy, 30(3), 345-362; **Christensen, K. S. (1985). Coping with uftncertainty in planning. Journal of the American Planning Association, 51(1), 63-73.
* Docente universitário, vogal do PS na Assembleia Municipal de Aveiro.
