Antes de nos debruçarmos sobre os pormenores, convém colocar mais uma vez a pergunta essencial que sempre foi colocada desde o início, o porquê desta obra.
Por David Iguaz *
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Na véspera da pomposa inauguração que certamente irá acontecer este domingo, 7 de janeiro, achei apto citar o escritor Javier Marías no seu livro “Juro não dizer nunca” a verdade, a propósito de projetos despropositados semelhantes no país vizinho: “Por vezes temos a estranha sensação de que os políticos do nosso país são desprovidos de uma coisa que é comum à maioria dos humanos: a memória sentimental, o apego aos lugares e aos costumes…”. E continua mais à frente sempre com uma clarividência cristalina: “Os autarcas costumam ser desprezíveis em quase toda a parte e tendem a utilizar as cidades para fazer negócios e acossar a população”. Com o culminar da concretização do projeto de “requalificação” do Rossio, com a consequente construção do parque subterrâneo como principal causa e objetivo, e após toda a polémica que este projeto gerou, pensei que seria adequado juntar grande parte dos factos acumulados ao longo deste penoso processo para que os cidadãos de Aveiro pudessem calibrar friamente sobre a pertinência desta obra e tirar as devidas ilações, antes da pomposa e iminente inauguração.
Antes de nos debruçarmos sobre os pormenores, convém colocar mais uma vez a pergunta essencial que sempre foi colocada desde o início, o porquê desta obra. Porquê o aparecimento deste projeto megalómano que irá transformar a cidade irremediavelmente, quando a cidade já dispõe dum estacionamento de grandes dimensões muito perto e praticamente vazio o ano todo na Praça Marquês de Pombal, e outro ainda mais perto, logo a seguir à ponte São João? A resposta oficial, e bastante singela, só surgiu após muita insistência de uma grande parte da população: “Opção política”. Não vos faz lembrar aquela resposta típica do progenitor após uma pergunta inconveniente do rebento. ‘Porque sim! porque eu digo e basta.’ Uma despesa inicial de mais de 12,4 milhões de euros + IVA e com um prazo de execução de 16 meses (o custo da obra aumentou posteriormente em 1 milhão de euros para diminuir os prazos de execução de 18 para 16 meses), paga principalmente pelos impostos dos aveirenses, mereceria uma resposta um pouco mais elaborada.
Um dos principais pilares dos protestos da Associação Movimento Juntos pelo Rossio foi, e sempre será, a segurança de pessoas e bens, aliás como é exigido pelo próprio Tribunal de contas. Não só o próprio estudo geotécnico encomendado pela Câmara tem um parecer desfavorável à construção do parque de estacionamento do Rossio como o próprio Presidente da Câmara proibiu a mencionada Associação da divulgação dos resultados desse mesmo relatório. Porquê? Provavelmente por uma questão de “opção política”.
Adicionalmente, existe um parecer independente elaborado pelo professor catedrático Fernando Tavares Rocha do departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, que conclui que “Esta intervenção implicará inevitavelmente uma alteração dos níveis freáticos da envolvente, um bombeamento permanente de água, pelo que sendo o edificado antigo do Bairro da Beira-mar apoiado em estacaria de madeira, é conhecido o impacto de degradação neste tipo de fundações decorrentes de alterações dos níveis freáticos. Por outro lado, esta alteração do nível freático irá ter implicações ao nível dos teores de humidade do subsolo e consequentemente das tensões o que implicará alterações ao nível dos solos das fundações com impacto nos edifícios.”
Para rematar este ponto, cabe destacar que não só não existe um estudo camarário que garanta a segurança das pessoas e bens, conforme exigido pelo tribunal de contas, como todo o espaço do Jardim do Rossio está em zona inundável, pelo que as probabilidades de algum desastre acontecer num futuro próximo são altas. Ainda em Outubro de 2023 vimos as águas da Ria de Aveiro galgar os muros e a entrar no circuito interno dos canais da cidade. Episódios como este têm sido recorrentes nos meses de Setembro, Outubro e Novembro, com as grandes luas. O nosso edil não só desvaloriza estas questões como ainda por cima se dá o luxo de brincar com esta possibilidade, declarando publicamente que, se alguma inundação ocorresse, o parque subterrâneo teria condições de boiar e até de poderia ter utilidade como armazenamento das águas.
O segundo facto que desmonta obscenamente a necessidade deste parque subterrâneo é meramente matemático. Não basta fazer as contas aos 219 lugares que serão criados no parque subterrâneo, têm que necessariamente subtrair-se aqueles que já existiam à superfície antes do projeto, aproximadamente 150 lugares, muitos deles exclusivos para moradores 24h por dia. Feitas as contas os lugares líquidos a serem criados serão aproximadamente 70. Leram bem, 70 lugares!!!
O custo total do projeto provavelmente nunca será conhecido, sendo que já é conhecido, por declarações de Ribau Esteves em Maio de 2023, que fez referência “a um custo que pode ultrapassar os 15 milhões de euros”. Fazendo umas contas aproximadas, contando com os (ainda não conhecidos e contabilizados) desvios e ainda os vários projetos complementares necessários (rotunda e estrada da Marinha da Troncalhada, 2ª ponte levadiça, estrada do canal das pirâmides, obras de arte, etc…), penso que uma estimativa conservadora rondará entre os 18,5 e 20 milhões de euros + IVA sem ter em consideração o prazo de execução que ficará nos 30 meses, em vez dos 16 meses previstos inicialmente, quase duplicando o prazo de execução inicial. Isto representa um custo médio de perto de 275.000€ por cada lugar de estacionamento ganho face aos que existiam, o equivalente a um apartamento T3 usado em Aveiro. É obra!
Financeiramente este projeto nunca fez sentido para ninguém, nem para os contribuintes, nem para o erário público, nem também, paradoxalmente, para o concessionário. No entanto este último problema foi rapidamente ultrapassado pelo nosso edil quando decidiu, arbitrariamente, conceder também a concessão do parque municipal do mercado Manuel Firmino à mesma empresa que explorará o parque do Rossio, EMPARK. Faz-se dois em um e o problema resolvido.
Falar em critérios estritamente éticos sempre esteve fora de questão para o Ribau Esteves, como o facto dos residentes ficarem sem largas dezenas de lugares públicos gratuitos ou a preços acessíveis, que agora passam de uma penada para a esfera privada e durante 40 anos.
Outro dos perigos futuros será a possível perda dos fundos comunitários atribuídos à Câmara para a “requalificação” da superfície do Jardim. Num exercício de quadratura do círculo, o presidente candidatou-se a fundos comunitários quando os próprios parâmetros que os regem, estipulam que os parques de estacionamento deverão ser afastados dos centros das cidades e que a criação de espaços verdes deveria ser uma prioridade. O que foi feito representa claramente o oposto daquilo que a União Europeia advoga pelo que não seria surpreendente se a Agência de Coesão decidir revogar os fundos atribuídos à Câmara de Aveiro pela subversão desses princípios básicos.
Existem mais retrocessos irreparáveis para Aveiro e para os Aveirenses, especialmente no terreno ambiental, como a perda de palmeiras e plátanos centenários, que eram o ex-libris da cidade, e que serão substituídas por exemplares muito mais “adequados” segundo o gosto do nosso edil, mas por uma questão de síntese convém voltar fazer a perguntar inicial, porquê? Quem ganha verdadeiramente com esta obra ruinosa? Sobretudo ganha quem ganhou as obras e concessão e especialmente esta última que com um mero desembolso de 2.5 milhões de euros fica com o usufruto de um património público durante 40 anos, pagando uma renda mensal pelos dois parques de estacionamento (cerca de 340 lugares de estacionamento) de uns míseros 2000€ + IVA por mês.
Para continuar a citar Javier Marías: “Muitas cidades estão sequestradas pelas suas municipalidades; produziu-se uma expropriação literal. A invasão e aproveitamento do espaço público não conhece limites”.
As pessoas com alguma capacidade para a indignação estarão a perguntar-se como é possível isto tudo ser legal? Pelos vistos muitas instâncias administrativas parecem acreditar que é, mas uma coisa é certa, o verdadeiro significado da expressão “Opção Política” está agora um pouco mais esclarecido.
* Associação Movimento Juntos pelo Rossio.
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