O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, participou este sábado, 25 de junho, no Evento Especial de Ação Oceânica Local / The Localizing Ocean Action Special Event, em Matosinhos, para falar no “Fortalecimento da Cooperação, abordagens inclusivas e governança para proteção dos oceanos” (Strengthening cooperation, building inclusive and governance approaches to protect the ocean).
Para além da presença de Aveiro, o painel contou com o contributo de responsáveis de entidades públicas Municipais e Regionais das Maldivas, Espanha, Brasil e Moçambique, e representantes da Organização de Alimentação e Agricultura das Nação Unidas (FAO) e do Gabinete de Pescas e Oceanos da Associação Natureza Portugal / World Wide Fund for Nature (ANP / WWF).
Esta sessão focou-se no papel dos autarcas e dos Governos Locais e Regionais para a implementação da medida n.º14 “Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável” no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Foi possível perceber como os modelos de gestão inovadores dos territórios, serão a chave para alcançar a gestão sustentável dos Oceanos. As discussões incidiram sobre modelos e recursos de governança multinível e multissetoriais inovadores desenvolvidos ao nível Nacional, Regional e Local para cumprir o ODS 14.
Ribau Esteves, que já presidiu ao Cluster do Mar Português, incidiu a sua intervenção em quatro aspetos:
1. As Nações têm de ser muito mais Unidas para poderem gerir bem esse espaço comum e sem fronteiras que são os Oceanos;
2. É muito importante, em Portugal e em muitos outros Países, que se aprofunde o modelo de cooperação formal e de gestão de projetos pelos Clusters, que juntam os Centros de Investigação e Desenvolvimento (onde se integram as Universidades), as Empresas, e os Poderes Públicos Nacionais, Regionais e Municipais;
3. No que respeita às áreas costeiras, onde a terra e o mar se encontram, está provado que é útil um instrumento de gestão integrada do tipo do Polis Litoral, que tem tido excelentes resultados e que em vez de se extinguir como está a acontecer, seja relançado e integre a gestão de projetos e competências em zonas costeiras, lagunas e rios, juntando na administração o Ministério do Ambiente e os Municípios;
4. É necessário investir na valorização social e cultural do Mar, incentivando o emprego nas atividades que usam o Mar, garantindo segurança que o Desporto ajuda a percecionar junto dos mais novos.
Esta é a segunda vez no espaço de um mês que a Câmara Municipal de Aveiro, através do seu Presidente, participa em eventos de âmbito internacional sobre o tema do ambiente e do desenvolvimento sustentável, depois da participação, no dia 14 de junho, na 5.ª Edição do Fórum das Cidades de Madrid.
O encontro deste sábado antecede a “Conferência das Nações Unidas para Apoiar a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: Conservar e usar de forma sustentável os Oceanos, Mares e Recursos Marinhos para o Desenvolvimento Sustentável” que será realizada de 27 de junho a 01 de julho em Lisboa, sob o tema abrangente: “Ampliar a ação Oceânica com base na Ciência e na Inovação para a implementação do Objetivo 14: balanço, parcerias e soluções”. Uma Conferência convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e coorganizada pelos Governos do Quénia e Portugal.
Câmara de Aveiro
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