Ribau Esteves foi notificado por uma advogada, este sábado, para deixar de usar a expressão ‘Aliança com Aveiro’, uma vez que não está autorizado para tal, sob pena de ações judiciais.
Conforme informação pública, os direitos da expressão e dos sinais usados desde 2013 pela coligação PSD-CDS-PPM no concelho de Aveiro encontram-se registados em nome de Gilberto Ferreira, militante do PSD atualmente com o mandato suspenso, que é candidato à Junta de Freguesia de Aradas numa lista independente.
Em 2021, a coligação PSD-CDS-PPM apresentou-se novamente com a designação ‘Aliança com Aveiro’, mas passou a utilizar um logotipo diferente.
O pedido de registo da marca nacional ‘Aliança com Aveiro’ foi solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em abril passado, tendo entrado em vigor a 21 de julho.
Contactado por NoticiasdeAveiro.pt, Ribau Esteves limitou-se a declarar “seguimos o nosso trabalho e nossa campanha como Aliança com Aveiro”.
PSD pronto a apresentar listas próprias
Entretanto, resultou frustrada uma tentativa de aproximação entre a concelhia de Aveiro e o cabeça de lista para a Câmara, à luz da recomendação do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), que reconheceu pertencer à secção a condução do processo autárquico.
As partes marcaram presença para tomar parte na reunião da comissão política distrital de sexta-feira passada, que serviria de mediação, de forma a chegar a consenso em torno das listas, mas o orgão não teve quórum (Aveiro e Ovar foram as únicas concelhias presentes).
Como não ficou marcada outra reunião, este sábado fonte da concelhia do PSD admitiu que, não havendo acordo com Ribau Esteves nas próximas horas, o partido poderá apresentar listas próprias para a Câmara (onde o autarca é número um) e Assembleia Municipal, com base nos nomes aprovados em plenário . Quanto às Juntas, estava a ser ponderado impugnar as listas da coligação por não terem sido aprovadas pela assembleia de militantes, como impõem os estatutos.
Ribau Esteves agendou para segunda-feira, às 19:00, a apresentação das listas para a Câmara e Assembleia Municipal, bem como o mandatário da candidatura. Segunda-feira é o último dia do prazo para a entrega das listas no tribunal.
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